Patrões devem 22 milhões aos trabalhadores

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou em 2012 salários em atraso, ou pagos abaixo do mínimo definido por lei ou convenções colectivas, em mais de 13 mil trabalhadores, num montante de perto de 22 milhões de euros.   
  
Este valor representa um salto de 14% face ao montante global sinalizado pela ACT em 2011, de 19,2 milhões de euros, relativos a créditos das empresas aos trabalhadores.   
  
De acordo com o Relatório de Actividades de 2012, a que a agência Lusa teve acesso, de um total de perto de 30 mil empresas inspeccionadas, a ACT encontrou ainda cerca de 4,6 milhões de euros de dívidas correspondentes a contribuições não pagas à Segurança Social.  
  
Em 2011, o montante apurado de dívidas à Segurança Social ascendeu, no entanto, aos 5,6 milhões de euros, mais 19% do que o valor encontrado em 2012.   
  
De um total de 499.200 trabalhadores envolvidos nas acções inspectivas da ACT, os salários (remunerações base, subsídios de férias e Natal, entre outros) e as contribuições em dívida apurados diziam respeito a 13.349 trabalhadores. 
  
As visitas inspectivas tiveram como objectivo avaliar matérias relacionadas com relações laborais ou segurança e saúde no trabalho, tendo sido encontrados nomeadamente 396 casos de contratos de trabalho "dissimulados" e 1.118 situações de trabalho "não declarado".   
  
Como resultado das visitas efectuadas, a ACT fez 148 participações-criminais ao Ministério Público contra empresas, menos do que no ano anterior, em que foram efectuadas 154 participações-crime, a sua maioria (83) "por desobediência qualificada", mas também por indícios de encerramento ilícito da empresa, falsificação de documentos ou desobediência.   
  
Nas visitas efectuadas, os inspectores da ACT emitiram ainda notificações para "suspensão imediata dos trabalhos" em 364 empresas e 90 "participações" 
  
Em termos de procedimentos não coercivos, os inspectores emitiram ainda, no conjunto do ano passado, 23.406 "notificações para tomadas de medida", 2.994 advertências e 14.329 "autos de notícia".   
  
Os inspectores da ACT estão a acompanhar, desde final de 2008, várias empresas onde há suspeitas, indícios ou denúncias de práticas laborais irregulares, centradas em situações de crise empresarial.   
  
Algumas destas empresas estão sob a vigilância da ACT em resposta a denúncias de sindicatos, associações patronais, trabalhadores, tribunal, deputados, entre outros e encontram-se nomeadamente com processos de salários em atraso, extinção de postos de trabalho, despedimentos colectivos, encerramentos, 'lay off' - suspensão temporária dos contratos de trabalho em que a segurança social assegura o pagamento de dois terços do salário - insolvência ou encerramento temporário.   
  
De acordo com os dados da ACT, o número de solicitações em situações de crise empresarial ao longo de 2012 foi de 4.338, tendo a autoridade respondido a 4.003 desses pedidos.   
  
Em 2011, o número de solicitações acendeu aos 25.555 pedidos.   
  
Segundo o relatório, os recursos humanos da ACT no final de 2012 correspondiam a um total de 893 trabalhadores, incluindo 38 cargos de direcção e intermédia, 40,2% dos quais correspondem a inspectores de trabalho.
  
"Este ano continuou a ser caracterizado por uma acentuada tendência de decréscimo de trabalhadores. Esta tendência que se verifica na quase totalidade das carreiras tem principalmente resultado do elevado número de aposentações", refere a ACT no documento.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 23:36 | comentar | favorito