Funcionários Públicos vão ter subsídio de desemprego depois da mobilidade

Os funcionários públicos que no fim do processo de requalificação não forem colocados em nenhum serviço e cessem o contrato com o Estado vão ter acesso ao subsídio de desemprego.

A ideia já tinha sido avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública mas foi agora formalizada no documento enviado aos sindicatos e a que a Renascença teve acesso.

A proposta do Executivo refere que enquanto não for regulamentada a eventualidade de desemprego, no âmbito do Regime de Protecção Social Convergente, estes trabalhadores têm direito a receber o subsídio de desemprego ou social de desemprego nos mesmos termos em que é atribuído aos trabalhadores do sector privado abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social.

O texto refere também que durante a fase de requalificação – nome que é agora dado à mobilidade - os funcionários públicos têm direito a receber dois terços da remuneração durante os primeiros seis meses e metade no tempo restante em que ficar nessa situação, mas com um valor nunca inferior ao salário mínimo de 485 euros.

O que o documento não esclarece é quantos meses é que pode durar. Antes, o Governo tinha proposto um máximo de ano e meio, período findo o qual o trabalhador teria que terminar o contrato com o Estado.

Esta é uma das questões que vai ser discutida todo o dia de amanhã, entre os sindicatos e o Secretário de Estado da Administração Pública.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

publicado por adm às 22:21 | comentar | favorito