Trabalhadores na requalificação com salário limitado

O regime de requalificação não vai ter duração máxima mas dará direito a compensações limitadas.

É desta forma que o Governo tenta contornar o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta inicial do regime de requalificação, que abria as portas ao despedimento na função pública sempre que os trabalhadores colocados nesta situação não encontrassem novo emprego no Estado no período de 12 meses.

Falando à margem da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que este regime terá agora duas fases, sem duração máxima. A primeira dura 12 meses e dá direito a uma compensação igual a 60% da remuneração-base do trabalhador. Este valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo (485 euros) mas também não pode exceder 1257,66 euros (três Indexantes dos Apoios Sociais).

A partir dos 12 meses, o trabalhador recebe 40% da remuneração-base, também com o limite mínimo de 485 euros mas com um valor máximo de 838,44 euros (2 IAS).

Hélder Rosalino explicou ainda que estes trabalhadores poderão avançar para rescisões amigáveis ou trabalhar no sector privado, em condições específicas.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:01 | comentar | favorito