Patrões querem prolongar travão ao custo das horas extra até 2016

As confederações patronais querem prolongar além de julho a redução do custo das horas extra e feriados. Indústria e Turismo querem que a suspensão se mantenha até 2016. A questão está no topo das prioridades de discussão na concertação social para os patrões, mas não terá o acordo dos sindicatos. Durante dois anos, as empresas puderam pagar 25% na primeira hora extra, e 37,5% nas seguintes e reduzir para metade o pagamento do trabalho em feriados. O fim deste “alívio” de tesouraria está marcado para o final julho, quando termina a suspensão de dois anos dos acordos coletivos que preveem o pagamento superior ao definido no Código do Trabalho.

A questão começou a ser agitada pelos patrões depois de conhecido o acórdão do Constitucional, que aceitou a suspensão por dois anos mas chumbou a disposição que determinava que, após agosto de 2014, o preço das horas extra caísse automaticamente para metade se até lá os acordos coletivos não tivessem sido alterados. Para António Saraiva, da CIP, esta decisão veio “desequilibrar” o acordo tripartido, sendo necessário reabrir a discussão e equacionar um “prolongamento da suspensão”, disse ao Dinheiro Vivo. 2016 é a data defendida também pelo presidente da CTP. Francisco Calheiros salienta, contudo, que é sobretudo “urgente que sejam dados passos significativos para a dinamização da contratação coletiva”.

Também João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, entende que a suspensão devia pelo menos ser prolongada até ao fim do ano, para alinhar os valores com o previsto no Orçamento do Estado. Se assim não for, “teremos problemas de concorrência, nomeadamente no sector dos transportes”. A par do prolongamento da suspensão da contratação coletiva, defende a criação de métodos que tornem a caducidade dos acordos coletivos “mais expedita”. João Machado, da Confederação dos Agricultores de Portugal, considera que a nova suspensão só deve ser equacionada se até julho não se encontrar solução mais definitiva para ajustar os contratos coletivos.

Do lado do governo, Pedro Mota Soares tem acentuado que a prioridade “é desbloquear a contratação coletiva”, ainda que não se refira diretamente à suspensão. Mas o tema conta à partida com a objeção das centrais sindicais. Para a UGT é totalmente condenável que se queira “avançar para propostas que perpetuam a desregulação e a perda de direitos dos trabalhadores”.

A próxima reunião da concertação social ainda não tem data nem agenda, mas a CIP já avança que quer voltar a discutir e “resolver de vez” a majoração das férias, que se mantém nas empresas com acordos coletivos que preveem mais que 22 dias úteis. Mas há outro tema que o Dinheiro Vivo sabe que integrará a ronda de negociações: a subida do salário mínimo nacional que, com o programa de assistência a chegar ao fim, deixa de ter travão. Em cima da mesa deverá estar ainda a redução às indemnizações pagas a trabalhadores em caso de despedimento ilícito. Uma matéria que CGTP e UGT consideram perigosa e que pode abrir a porta a despedimentos sem justa causa. Embora os patrões não considerem o tema prioritário, aceitam que merece ser discutido. António Saraiva reconhece que terá sempre de haver “alguma diferenciação” dos dois tipos de indemnização, ainda que também “não faça sentido que nuns casos seja de 12 dias e noutros possa ir até 60”.

Ao Dinheiro Vivo, Fausto Leite, especialista em Direito do Trabalho, acentua que um alinhamento das indemnizações dos despedimentos ilícitos com os justificados daria lugar a um modelo próximo do que vigorou até 1974, em que o empregador só tinha de dar o aviso prévio ou pagá-lo para despedir.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:22 | comentar | favorito