21
Jul 11

Saiba o que vai mudar nas indemnizações por despedimento

O Governo aprovou alterações às compensações por despedimento e no dia 28 de Julho a proposta é discutida no Parlamento.

1 - Despedir vai ser mais barato?
No caso de futuros contratos, sim. Hoje, a compensação devida é de 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. E no caso de contratos a termo certo, é de três ou dois dias por mês, consoante o contrato seja, respectivamente, inferior ou superior a seis meses. Com as novas regras, o valor a instituir será de 20 dias por ano (a aplicar proporcionalmente aos contratos a termo). E parte deve ser financiada por um fundo a criar.

2 - E no caso de actuais trabalhadores?
Para já, as mudanças não afectam quem já está empregado. No entanto, a ‘troika' espera uma proposta, até ao final do ano, que preveja o alinhamento das medidas aos actuais trabalhadores. Mas também diz que os direitos adquiridos estão garantidos o que pode apontar para uma fórmula mista em que o novo regime só se aplica ao tempo de trabalho depois da entrada em vigor da nova lei. Mas sobre isto, o Governo não adiantou nada ontem, dizendo apenas que o acordo com a ‘troika' é para cumprir e remetendo respostas para a concertação social. Também para 2012, o memorando de entendimento pede novo alinhamento dos valores com a média europeia.

3 - Cai a possibilidade do pagamento de 22 dias?
No acordo de Março, previa-se que as indemnizações pudessem chegar a 22 dias por ano, nos casos em que os descontos para a Segurança Social atingem mais parcelas salariais. Questionado sobre se poderia haver excepções à regra de 20 dias, Marques Guedes disse que não.

4 - Há outros tectos?
Sim. Tal como previsto no acordo, a indemnização terá um tecto de 12 meses e de 240 salários mínimos (116.400 euros). Em termos mensais, é instituído assim um limite de 20 salários mínimos mensais (9.700 euros). Também desaparece o pagamento mínimo de três meses.

5 - Quando será criado o novo fundo empresarial?
O mecanismo ainda vai passar pela concertação social. O Governo diz que a entrada em vigor das regras de indemnizações não dependem do fundo porque, até lá, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral dos direitos. Ainda assim, também admite que ambas as medidas possam ser simultâneas e aponta para final de Agosto ou início de Setembro.

6 - Quanto se desconta?
O acordo previa que a taxa de financiamento das empresas fosse até 1% das remunerações mas variando consoante o anterior nível de cessações de contrato. O mecanismo devia garantir metade do pagamento em caso de encerramento ou falência e também em contratos superiores a três anos. E pagaria parte da compensação em contratos mais curtos. Na Europa, existe o exemplo de Áustria, onde o fundo exige um desconto de cerca de 1,5% e que pode ser usado em caso de despedimento ou como poupança para a pensão. Mas Marques Guedes remeteu respostas para a concertação social, salientando apenas que o exemplo da Áustria pode ser um "ponto de análise" na medida em que é um dos poucos casos existentes.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 08:21 | comentar | favorito
08
Mai 11

Novo regime de contrato de trabalho mas sem afectar antigos

O PSD quer criar um "sistema dual" destinado a criar "uma nova tipologia de contrato ou um novo regime" de contrato de trabalho, mas sem afectar os contratos antigos com vista a flexibilizar o mercado laboral.

De acordo com o programa eleitoral do PSD hoje divulgado, "a competitividade das empresas e da economia portuguesa no atual contexto de globalização económica exige, acima de tudo, uma legislação laboral que facilite o funcionamento da economia e a criação de emprego".

"Nos contratos a celebrar no futuro, [o PSD] pondera a passagem para a existência legal de um só tipo de contrato, de maneira a acabar tendencialmente com os contratos a termo, mas alargando o prazo para o período experimental no recrutamento inicial", lê-se no documento.

Neste sentido, o PSD propõe-se a discutir com os parceiros sociais um "Pacto para uma Nova Competitividade", destinado a "modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais permitindo uma maior criação de emprego e uma redução estrutural do desemprego", dotando as empresas de "instrumentos de resposta a situações de crise e condições para o aumento da produtividade e competitividade".

O PSD pretende assegurar que "a política normal de rendimentos deve respeitar o princípio geral de que, a nível global da economia, os custos do trabalho deverão evoluir com a produtividade geral da economia". Os sociais-democratas pretendem, caso venham a governar, simplificar a legislação laboral e diminuir a burocracia entre empresas, Estado e trabalhadores.

No âmbito da flexibilização do mercado de trabalho, o PSD quer rever o Código Contributivo no sentido de "diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego". Para o subsídio de desemprego, o PSD tenciona reduzir o tempo necessário para o acesso a esta prestação social e reestruturar o modelo actual "com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de trabalho".

 

No âmbito do trabalho temporário, a proposta do PSD prevê "a possibilidade de prescindir da justificação, desde que respeitados certos limites percentuais deste tipo de contratação".

"Apesar de sucessivas reformas no "Código do Trabalho", os investidores e as organizações internacionais continuam a apontar que o mercado de trabalho português carece de medidas que desbloqueiem os pontos críticos que estão a impedir uma melhor organização do trabalho e a desincentivar a criação de emprego", destaca a proposta do PSD, que justifica a necessidade das alterações propostas com a projecção recente que aponta para 13 por cento de desemprego em 2013.

fonte:http://www.dn.pt/i

publicado por adm às 22:55 | comentar | favorito
05
Mai 11

Troika – O que muda no mercado laboral

Após três semanas a analisar as contas do país, a Troika – composta por membros do FMI, UE e BCE – apresentou as suas medidas de austeridade em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Na calha estão medidas laborais e sociais para reduzir o tecto máximo do subsídio de desemprego, os prazos de atribuição desta ajuda estatal e despedimentos mais baratos. Mas nem tudo são más notícias: os trabalhadores independente passarão a receber subsídio de desemprego.

 

Trabalhadores independentes passam a receber subsídio de desemprego

Subsídio de desemprego para independentes

Os trabalhadores independentes (conhecidos como “tabalhadores a recibos verdes”), até agora desprotegidos na hora de falta de trabalho, podem passar a receber subsídio de desemprego caso deixem de ter trabalho fixo com uma empresa. Esta medida é justificada pela necessidade de “aumentar as redes de protecção social”. “O Governo irá apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias definidas como de trabalhadores independentes”, pode ler-se no memorando.

Subsídio de desemprego mais baixo e por menos tempo

Passará a haver uma redução do período contributivo para os trabalhadores terem direito ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses. Enquanto isso, o período em que o desempregado pode usufruir do subsídio de desemprego passa a ter o tecto máximo de 18 meses, mas o valor atribuido não poderá ser superior a 1.048,05 euros, quando actualmente podia chegar aos 1257,66 euros. Estas reformas não irão afectar os que usufruem actualmente do subsídio.

Despedir será mais barato

Para os novos trabalhadores que tenham um contrato sem termo, a indemnização será reduzida de 30 dias por ano, para 10 por cada ano de vinculação à empresa. A este valor será adicionado mais dez dias de indemnização, que serão pagos por um fundo financiado pelos trabalhadores.

A indemnização por despedimento dos trabalhadores com contrato a prazo será reduzida para 10 dias por ano, quer tenha contrato de seis ou mais meses. Estas regras apenas se aplicarão aos novos contratados. Será também criado um fundo, que havia sido acordado em Março em concertação social, para ajudar a sustentar os custos dos despedimentos dos trabalhadores.

Novas causas para despedimento

O Governo vai apresentar uma proposta de reforma que visa a introdução de ajustamentos à definição de despedimento por justa causa, com o objectivo de combater a segmentação do mercado e aumentar o número de contratos sem termo.

Assim, será mais fácil despedir um trabalhador por “inadaptação”, mesmo que não tenham sido introduzidas alterações ao nível das novas tecnologias ou outras mudanças no local do trabalho. Por exemplo, situações em que o empregado tenha acordado com o empregador objectivos específicos e não os tenha conseguido atingir.

Ordenado mínimo intacto

O Governo irá promover aumentos salariais consistentes com os objectivos da fomentação de criação de trabalho e melhorar a competitividade das empresas, com vista a corrigir os desequilíbrios macroeconomicos. Nesse sentido, pode ler-se no documento, “qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa”.

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/

publicado por adm às 23:11 | comentar | favorito
30
Abr 11

Relançar a economia com flexibilização no trabalho

Fórum para a Competitividade quer reduzir contratos a prazo e apoios aos desempregados

 

O Fórum para a Competitividade defendeu esta quinta-feira a flexibilização do mercado de trabalho, reduzindo os contratos a prazo e os apoios aos desempregados, e a racionalização dos serviços públicos, para potenciar a retoma económica.

As medidas do Fórum, uma entidade que junta especialistas de várias áreas, foram apresentadas esta quinta-feira em Lisboa e são propostas para o relançamento do crescimento económico em Portugal, que passam pelo mercado de trabalho e emprego, pela reorganização da máquina estatal, pela justiça económica, pela promoção do empreendedorismo e pela defesa da iniciativa privada no desenvolvimento económico do país.

«Apresentamos um conjunto de medidas que têm vindo a ser trabalhadas há vários anos e que visam contribuir para resolver a crise», disse aos jornalistas Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, explicando que o objectivo é diminuir as despesas correntes em todas as áreas da economia portuguesa, tanto no sector público como no privado.

Na proposta pretende-se assegurar uma redução dos contratos a prazo, que seriam substituídos por um contrato único. A lógica desta medida é que os contratos a prazo foram uma medida de caráter temporário implementada em Portugal na década de 70, mas que reduzem a predisposição das empresas e dos próprios trabalhadores para promoverem uma valorização em termos profissionais, explicou.

«As empresas não se podem desenvolver com funcionários a prazo e, estes, também não podem apostar na sua valorização profissional devido ao vínculo temporário», frisou Ferraz da Costa.

O Fórum quer também alterar as condições de acesso ao subsídio de desemprego: «Defendemos uma diminuição do período do subsídio de desemprego para seis meses mais três meses de prestações mais reduzidas, porque o actual sistema desincentiva o regresso ao activo dos desempregados», sublinhou o presidente do Fórum.

Ferraz da Costa disse mesmo que não ficaria admirado caso a taxa de desemprego no final de 2011 alcance os 15 por cento, até porque, no seu entender, para «qualquer pessoa que ganhe um salário de 600 ou 700 euros, mais vale estar desempregada».

Esta redução que o Fórum propõe levaria em conta os anos de contribuição de cada trabalhador para a Segurança Social, explicou.

O presidente do Fórum para a Competitividade revelou que os trabalhos da entidade, que duraram vários anos, foram apressados no último mês para que as propostas pudessem ser divulgadas enquanto decorrem as negociações entre o Governo e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:16 | comentar | favorito