04
Out 12

Saiba quanto perde no salário mensal com nova sobretaxa de IRS

O agravamento de impostos será feito através de uma redução dos escalões de IRS e da cobrança de uma nova sobretaxa.

As famílias vão pagar ainda mais impostos no próximo ano. Além da redução do número de escalões, haverá uma sobretaxa de 4% no IRS, à semelhança do que aconteceu o ano passado com a aplicação de uma sobretaxa extraordinária que cortou cerca de 50% no subsídio de Natal.

As famílias de menores rendimentos poderão ser poupadas já que no novo regime de IRS, o Governo diz que vai manter os limites actuais "de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias", nas palavras do ministro das Finanças. Já a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, revelou ontem em declarações à RTP que os contribuintes no último escalão de IRS - com rendimentos mais elevados - podem perder o equivalente a mais do que dois subsídios. No entanto, ainda não se conhece o real impacto das medidas, que só será revelado com a apresentação do Orçamento do Estado para 2013.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou que as mexidas nos escalões de IRS e a aplicação da sobretaxa vão representar um agravamento da taxa média de impostos de 9,8%, para 13,2%. E esta taxa deverá funcionar nos mesmos moldes de 2011. Isto é, deverá englobar não só os rendimentos do trabalho de trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas, mas também os rendimentos de casas arrendadas e mais-valias bolsistas.

Vítor Gaspar garantiu que "o esforço será maior nos níveis de rendimento mais elevado". Horas depois a secretária de Estado garantiu que "as pessoas de mais baixo rendimento ficarão melhor do que estavam", "iguais ou melhor".

De acordo com as simulações da consultora Ernst & Young para o Diário Económico, um casal que receba dois mil euros brutos pagará uma sobretaxa de 248,48 euros no próximo ano, quando em 2011 pagou 217,42 euros. Isto porque a sobretaxa na altura foi de 3,5% e a do próximo ano será de 4%. Para os funcionários públicos com o mesmo rendimento, o valor a pagar será de 168,48 euros, contra os 147,42 que pagaram em 2011.

No entanto, a Função Pública será ainda penalizada pelo facto de se manter o corte de um dos subsídios. "Um agregado familiar que possa auferir cerca de 20 mil euros durante um ano, no final do ano, em vez de pagar cerca de 620 euros, terá de pagar mais cerca de dez a 15 euros em termos de taxa normal, acrescido da sobretaxa", avançou, por seu turno, em conferência de imprensa o deputado social-democrata Paulo Batista Santos.

Sobretaxa deverá ser cobrada mensalmente
A sobretaxa deverá ser calculada nos mesmos moldes do ano passado. Ou seja, ao rendimento mensal bruto são retiradas as contribuições para a Segurança Social e para o IRS, assim como o valor equivalente ao salário mínimo (485 euros). Ao montante remanescente é aplicada a sobretaxa.

O ministro das Finanças explicou que, em 2011, a decisão foi anunciada "para além de meados do ano", o que implicou cobrar a taxa de uma só vez. No entanto, Vítor Gaspar afirmou que "não existe razão especial para seguir o precedente que foi criado em 2011".

O Diário Económico sabe que esta deverá ser a opção, o que replicará os efeitos de um aumento da Taxa Social Única (TSU) no rendimento das famílias, embora num valor mais baixo. No entanto, Maria Luís Albuquerque, à RTP, garantiu que está ainda em aberto se a sobretaxa de IRS será cobrada de uma só vez ou de forma faseada ao longo do ano.

O agravamento de impostos também deverá ser feito por via da diminuição dos escalões de IRS, tal como já tinha sido anunciado. Vítor Gaspar anunciou uma redução de oito para cinco escalões, sendo que serão mantidos os limites actuais de mínimo de existência, proteger as famílias de rendimentos mais baixos. Gaspar realçou também que a progressividade vai afectar mais os rendimentos mais elevados. Para estes aplicar-se-á também a taxa de solidariedade já cobrada actualmente, de 2,5%. Neste âmbito, a taxa máxima de IRS vai subir para 54,5%.

A "este enorme aumento de impostos" como reconheceu o ministro, somam-se a redução nas deduções e nos benefícios fiscais de que os contribuintes podiam usufruir até aqui.

O ‘tax partner' da PricewaterhouseCoopers, Jaime Esteves, afirma, ao Diário Económico, que "do efeito conjugado destes aumentos de tributação sobre as famílias, decorrerá, expectavelmente, um aumento muito significativo da progressividade do imposto". Para o fiscalista "os rendimentos muito baixos não serão afectados pelo aumento, pelo que no caso de funcionários públicos e pensionistas nessa banda de rendimentos o seu rendimento disponível aumentará 7%". "Já os rendimentos subsequentes sofrerão um aumento gradual da tributação, anulando parcialmente o efeito da reposição do subsídio, no caso de funcionários públicos e pensionistas", afirmou ainda.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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Três anos de ‘troika’ destroem 500 mil empregos

Taxa de desemprego sobe para 16,4% no próximo ano.

O Governo reviu em alta a previsão para a taxa de desemprego no próximo ano. A quebra no emprego também vai ser maior que o previsto inicialmente. No final do terceiro ano do programa de ajustamento, Portugal terá menos 500 mil empregos do que tinha quando pediu ajuda externa.

Só em 2013, a acreditar nas previsões do Governo, a economia vai destruir perto de 80 mil postos de trabalho. É que o Ministério das Finanças aponta agora para uma quebra de 1,7% no emprego no próximo ano, quando no final da quinta avaliação esperava uma quebra de 1,2%.

A taxa de desemprego também foi revista em alta para 16,4%, quando a previsão anterior era de 16%. Recorde-se que na segunda-feira o Eurostat divulgou que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 15,9% em Agosto, o valor mais alto desde que há registos.

O ministro das Finanças justificou ontem a mudança nas previsões com o recuo na descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. "Esta revisão reflecte o facto da medida alternativa [à suspensão dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas] não contemplar os efeitos positivos da redução das contribuições para a Segurança Social por parte dos empregadores", disse Vítor Gaspar.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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21
Jul 11

Saiba o que vai mudar nas indemnizações por despedimento

O Governo aprovou alterações às compensações por despedimento e no dia 28 de Julho a proposta é discutida no Parlamento.

1 - Despedir vai ser mais barato?
No caso de futuros contratos, sim. Hoje, a compensação devida é de 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. E no caso de contratos a termo certo, é de três ou dois dias por mês, consoante o contrato seja, respectivamente, inferior ou superior a seis meses. Com as novas regras, o valor a instituir será de 20 dias por ano (a aplicar proporcionalmente aos contratos a termo). E parte deve ser financiada por um fundo a criar.

2 - E no caso de actuais trabalhadores?
Para já, as mudanças não afectam quem já está empregado. No entanto, a ‘troika' espera uma proposta, até ao final do ano, que preveja o alinhamento das medidas aos actuais trabalhadores. Mas também diz que os direitos adquiridos estão garantidos o que pode apontar para uma fórmula mista em que o novo regime só se aplica ao tempo de trabalho depois da entrada em vigor da nova lei. Mas sobre isto, o Governo não adiantou nada ontem, dizendo apenas que o acordo com a ‘troika' é para cumprir e remetendo respostas para a concertação social. Também para 2012, o memorando de entendimento pede novo alinhamento dos valores com a média europeia.

3 - Cai a possibilidade do pagamento de 22 dias?
No acordo de Março, previa-se que as indemnizações pudessem chegar a 22 dias por ano, nos casos em que os descontos para a Segurança Social atingem mais parcelas salariais. Questionado sobre se poderia haver excepções à regra de 20 dias, Marques Guedes disse que não.

4 - Há outros tectos?
Sim. Tal como previsto no acordo, a indemnização terá um tecto de 12 meses e de 240 salários mínimos (116.400 euros). Em termos mensais, é instituído assim um limite de 20 salários mínimos mensais (9.700 euros). Também desaparece o pagamento mínimo de três meses.

5 - Quando será criado o novo fundo empresarial?
O mecanismo ainda vai passar pela concertação social. O Governo diz que a entrada em vigor das regras de indemnizações não dependem do fundo porque, até lá, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral dos direitos. Ainda assim, também admite que ambas as medidas possam ser simultâneas e aponta para final de Agosto ou início de Setembro.

6 - Quanto se desconta?
O acordo previa que a taxa de financiamento das empresas fosse até 1% das remunerações mas variando consoante o anterior nível de cessações de contrato. O mecanismo devia garantir metade do pagamento em caso de encerramento ou falência e também em contratos superiores a três anos. E pagaria parte da compensação em contratos mais curtos. Na Europa, existe o exemplo de Áustria, onde o fundo exige um desconto de cerca de 1,5% e que pode ser usado em caso de despedimento ou como poupança para a pensão. Mas Marques Guedes remeteu respostas para a concertação social, salientando apenas que o exemplo da Áustria pode ser um "ponto de análise" na medida em que é um dos poucos casos existentes.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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23
Jun 11

Que impostos tenho de pagar para abrir uma micro-empresa?

Vou abrir uma micro-empresa com dois empregados (eu e a minha mulher). Que impostos tenho que pagar no primeiro ano? Só IRC? Como é uma empresa familiar, os rendimentos têm que ser declarados no nosso IRS?

 

Tratando-se de uma entidade que exerce, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, estará a mesma sujeita a IRC, a uma taxa de 12,5%, aplicável à matéria colectável até € 12.500, e de 25%, aplicável à matéria colectável superior àquele referido montante. No primeiro ano de actividade, a empresa estará dispensada do pagamento por conta e do pagamento especial por conta. Para além do IRC, a empresa terá de proceder à entrega ao Estado do IVA que tenha liquidado nas transmissões de bens ou prestações de serviços realizadas, à taxa de 23%, 13% ou 6% (consoante o tipo de bens ou serviços em causa).

No que diz respeito aos rendimentos auferidos pelos empregados da empresa, a respectiva tributação será efectuada em sede de IRS de acordo com as regras previstas para a categoria A. Caso os empregados sejam também sócios da empresa, haverá igualmente tributação em sede de IRS sobre os eventuais dividendos obtidos, de acordo com as regras previstas para a categoria E.

Não obstante, tendo em consideração a dimensão e natureza da empresa, e em alternativa à constituição de uma sociedade comercial, poderá ponderar-se, numa óptica de custo/benefício de cada regime de tributação, o desenvolvimento da actividade enquanto empresário em nome individual. Nesta hipótese, os rendimentos seriam exclusivamente tributados em sede de IRS, enquanto rendimentos da categoria B, devendo, igualmente, neste caso, ser entregue ao Estado o IVA liquidado no âmbito da actividade.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/cieco004685.html?page=2

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