07
Set 13

Despedimentos: como calcular as novas indemnizações

O cálculo das compensações por despedimento vai mudar em Outubro.

Os trabalhadores que venham a ser despedidos a partir de Outubro podem contar com novas regras de cálculo nas indemnizações por despedimento.

No caso dos actuais contratos de trabalho, as contas serão mais difíceis de fazer, já que será necessário juntar várias parcelas para calcular a compensação devida por despedimento legal. Isto porque o diploma publicado na sexta-feira em Diário da República prevê que o futuro regime acumule com os anteriores.

A lei, que, tal como se previa, entra em vigor em Outubro, desenha assim a terceira e última fase do corte das compensações por despedimento acordado com a ‘troika'.

A primeira redução (de 30 para 20 dias de salário por ano de casa) ocorreu em Novembro de 2011, mas abrangia apenas futuros contratos. Já em Novembro do ano passado, a regra dos 20 dias estendeu-se a contratos já celebrados, embora mantendo direitos adquiridos até à data. Agora, os actuais contratos vão ver estes dois regimes acumular com um terceiro, que corta as indemnizações para 18 e 12 dias de salário por ano de antiguidade.

Por seu turno, quem iniciar um novo contrato a partir de Outubro, vê a sua indemnização baseada apenas neste terceiro regime, mais penalizador. 
Já as empresas também podem contar com encargos adicionais.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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19
Abr 12

Indemnizações por despedimento não vão exigir período mínimo de trabalho

Os trabalhadores não vão ter de contar com um período mínimo de serviço para terem direito a compensações por despedimento.

A garantia foi dada ao Diário Económico por fonte oficial do Ministério da Economia. "O Governo não tenciona introduzir um período mínimo de trabalho" no direito às compensações por despedimento, explicou.

A questão foi levantada hoje no Parlamento pelo PCP. No período de declarações políticas, o deputado Bernardino Machado criticou o corte nas compensações que o Governo já prometeu para Novembro e condenou ainda a iniciativa de querer "aumentar para 17 meses o prazo mínimo de contrato para o trabalhador ter direito a indemnização". E acrescentou: "É o mesmo que dizer aos patrões: se despedirem antes dos 17 meses, nunca pagarão indemnização".

As declarações do PCP dão eco a informações que surgiram hoje na imprensa, dando conta de que o Governo iria estudar esta possibilidade em 2013. Nesse sentido, é citado um estudo que indica que, na Europa, para ter direito a indemnização é necessário trabalhar, em média, 17 meses.

Este foi o estudo apresentado aos parceiros sociais para debater outro ponto: o corte no valor das compensações, compromisso que já constava do memorando de entendimento com a ‘troika' e do acordo tripartido firmado em Janeiro. Em Novembro de 2012, as compensações por despedimento de todos os trabalhadores deverão alinhar com o valor da média europeia, ainda que mantendo direitos adquiridos até essa data. Já em Novembro do ano passado, o Executivo tinha baixado as compensações mas apenas para novos trabalhadores, reduzindo o valor de 30 para 20 dias de salário-base e diuturnidades por ano de casa.

O estudo diz que a média da União Europeia fica entre 6 e 10 dias por ano de casa, aumentando para 7 a 13 no caso da Zona Euro. O ministro da Economia apontou precisamente este último intervalo como o valor indicativo.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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