21
Jul 11

Saiba o que vai mudar nas indemnizações por despedimento

O Governo aprovou alterações às compensações por despedimento e no dia 28 de Julho a proposta é discutida no Parlamento.

1 - Despedir vai ser mais barato?
No caso de futuros contratos, sim. Hoje, a compensação devida é de 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. E no caso de contratos a termo certo, é de três ou dois dias por mês, consoante o contrato seja, respectivamente, inferior ou superior a seis meses. Com as novas regras, o valor a instituir será de 20 dias por ano (a aplicar proporcionalmente aos contratos a termo). E parte deve ser financiada por um fundo a criar.

2 - E no caso de actuais trabalhadores?
Para já, as mudanças não afectam quem já está empregado. No entanto, a ‘troika' espera uma proposta, até ao final do ano, que preveja o alinhamento das medidas aos actuais trabalhadores. Mas também diz que os direitos adquiridos estão garantidos o que pode apontar para uma fórmula mista em que o novo regime só se aplica ao tempo de trabalho depois da entrada em vigor da nova lei. Mas sobre isto, o Governo não adiantou nada ontem, dizendo apenas que o acordo com a ‘troika' é para cumprir e remetendo respostas para a concertação social. Também para 2012, o memorando de entendimento pede novo alinhamento dos valores com a média europeia.

3 - Cai a possibilidade do pagamento de 22 dias?
No acordo de Março, previa-se que as indemnizações pudessem chegar a 22 dias por ano, nos casos em que os descontos para a Segurança Social atingem mais parcelas salariais. Questionado sobre se poderia haver excepções à regra de 20 dias, Marques Guedes disse que não.

4 - Há outros tectos?
Sim. Tal como previsto no acordo, a indemnização terá um tecto de 12 meses e de 240 salários mínimos (116.400 euros). Em termos mensais, é instituído assim um limite de 20 salários mínimos mensais (9.700 euros). Também desaparece o pagamento mínimo de três meses.

5 - Quando será criado o novo fundo empresarial?
O mecanismo ainda vai passar pela concertação social. O Governo diz que a entrada em vigor das regras de indemnizações não dependem do fundo porque, até lá, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral dos direitos. Ainda assim, também admite que ambas as medidas possam ser simultâneas e aponta para final de Agosto ou início de Setembro.

6 - Quanto se desconta?
O acordo previa que a taxa de financiamento das empresas fosse até 1% das remunerações mas variando consoante o anterior nível de cessações de contrato. O mecanismo devia garantir metade do pagamento em caso de encerramento ou falência e também em contratos superiores a três anos. E pagaria parte da compensação em contratos mais curtos. Na Europa, existe o exemplo de Áustria, onde o fundo exige um desconto de cerca de 1,5% e que pode ser usado em caso de despedimento ou como poupança para a pensão. Mas Marques Guedes remeteu respostas para a concertação social, salientando apenas que o exemplo da Áustria pode ser um "ponto de análise" na medida em que é um dos poucos casos existentes.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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18
Fev 11

Ministério do Trabalho em risco de extinção

A ministra Helena André arrisca-se a, dentro de algum tempo, vir a ser despedida por extinção do seu posto de trabalho: com uma taxa de desemprego que atingiu o recorde histórico de 11,1% - isto para fazer de conta que a CGTP não tem razão quando diz que a taxa real deve estar bem acima dos 13% - e com a supressão de mais de 247 mil empregos desde o terceiro trimestre de 2008, a ex-secretária-geral-adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos pode bem deixar de ter que fazer no seu ministério.

E nem o facto de, para além da pasta do Trabalho, o ministério assegurar também a da Solidariedade Social pode salvar o lugar de Helena André: com o Estado social a caminhar infeliz e rapidamente para a falência, também não será por aí que a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas nascida em Paço de Arcos em Outubro de 1960 arranjará com que preencher os seus dias de ministra.

A taxa de desemprego tem sido o outro lado da balança de todos os indicadores positivos que o Governo tenta coleccionar como se fossem umas medalhas de cortiça: as exportações sobem, a taxa de desemprego cresce; o PIB aumenta acima do esperado, a taxa de desemprego cresce; o investimento directo estrangeiro não quebra tanto quanto o esperado, a taxa de desemprego cresce; o Bloco de Esquerda organiza uma pantomina em torno de uma pertença moção de censura ao Governo do PS - 15 dias depois de se ter agregado ao mesmo PS para apoiar Manuel Alegre -, a taxa de desemprego cresce. Aparentemente, cúmulo dos cúmulos, a taxa de desemprego continuará a crescer mesmo que o Benfica ganhe o campeonato, a taça, a super-taça, a liga dos campeões e o campeonato do mundo de Fórmula 1.

A acreditar em todos - absolutamente todos - os economistas, só é possível a uma economia criar postos de trabalho se o Produto Interno Bruto se encontrar em fase de crescimento. Ora, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - personalidade absolutamente insuspeita, não apenas pelas suas valências técnicas, mas também porque é nomeado por decisão política - já veio dizer que "o país está em recessão económica". Assim, com as letras todas, sem subterfúgios semânticos nem pleonasmos, não dando margem aos pirronistas de serviço ao Governo para tentarem um volte-face que pudesse compor o ramalhete.

Quer isto dizer, para grande infelicidade de todos nós, que qualquer declaração, oficial ou oficiosa, sobre o crescimento do emprego no futuro próximo deve ser de imediato catalogada na secção das mentiras. As mentiras podem ser despudoradas ou bondosas (entre outras sub-divisões que não importam para aqui), mas por muito bondosas que sejam nunca deixarão de ser mentiras.

Esmiuçando um pouco mais os números conhecidos esta semana, fica a saber-se que parte substancial do aumento da taxa de desemprego fica a dever-se ao contributo dos jovens: em apenas um ano, foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho entre jovens até aos 34 anos. Para mais, como recorda a CGTP - em vamos continuar a fazer de conta que não tem razão - uma parte substantiva dos jovens empregados não está verdadeiramente empregada: preenche lugares de estágio que, ou não são remunerados, ou verdadeiramente não existem porque foram ficticiamente criados para efeitos de caixa de ressonância; para isso, o melhor era voltar a haver serviço militar obrigatório, mas desta vez por um período de dez anos, ao invés dos curtos 24 meses de antigamente.

Apesar da presença maciça dos jovens, os mesmos números referem que o desempregado-tipo não é um desempregado: é uma desempregada, tem mais de 45 anos e procura um novo emprego no sector dos serviços. Aqui, fecha-se um círculo caro ao Governo: a solidariedade entre gerações. De facto, as duas gerações - os mais velhos e os mais novos - estão confortavelmente representados ao nível dos 619 mil desempregados (pouco menos de 750 mil segundo as contas da CGTP, aquelas a que não se pode dar razão).

Mas os números não se ficam por aqui: destes 619 mil desempregados, apenas 229,2 mil (37% do total) cumprem todos os quase impossíveis requisitos para se manterem no hemisfério cada vez mais magro da Segurança Social. Todos os outros estão, como é costume dizer-se, deixados à sua própria sorte. Ou, a ver pelo estado de sítio em que o país se vai diluindo, ao seu próprio azar. E são cada vez mais: apesar do aumento da taxa de desemprego, o número de cidadãos portugueses apoiados pela Segurança Social desceu, em 2010, cerca de 3,4%.

Neste momento, há um pouco mais de 4,9 milhões de portugueses empregados, mas para muitos deles as angústias do desemprego não são uma ponte longe demais: estão logo ali, ao virar do trimestre. Helena André arrisca-se a ser uma mulher cada vez mais sozinha.

fonte:http://economico.sapo.pt

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