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Jun 11

Reforma antecipada: o que precisa de saber

Os portugueses reformam-se em média com 63 anos de idade e são também dos povos que menos tempo têm para gozar do descanso de acordo com os dados da esperança de vida na Europa. Trabalhar mais para lá do tempo previsto para ter acesso à pensão de velhice dá mais poder à sua reforma, mas em alguns casos, não tem de esperar pelos 65 anos de idade para ir para casa relaxar. Conheça os principais caminhos para a reforma antecipada, segundo a informação da Segurança Social.

 

Se quer reformar-se mais cedo saiba que os cortes da pensão são elevados.

1. Quem tem direito?

A pensão de velhice antecipada aos trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários (gerentes, directores e administradores), trabalhadores independentes ou beneficiários do seguro social voluntário que cumpram um dos requisitos:

  • Tenham pelo menos 55 anos de idade e uma carreira contributiva para a Segurança Social de 30 anos aos 55 anos de idade;
  • Estejam numa situação de desemprego involuntário de longa duração (ver questão 6);
  • Tenham uma actividade profissional desgastante ou penosa (exemplo de mineiros, bailarinos, trabalhadores da pesca e marítimos, controladores de tráfego aéreo, trabalhadores portuários e aduaneiros e bordadeiras da madeira);
  • Tenham medidas de protecção específicas.

2. Quando pode pedir?

Pode pedir esta prestação quando faltarem três ou menos meses para a data em que deseja receber a pensão.

3. Onde se pede?

Se viver em Portugal, pode pedir a pensão de velhice antecipada através do canal Segurança Social Directa, nos serviços de atendimento do Centro Distrital da sua área de residência ou no Centro Nacional de Pensões.

Se residir no estrangeiro e o país de residência tiver acordo internacional com Portugal terá de pedir a pensão na instituição de segurança social do país onde reside. Caso contrário terá de pedir no Centro Nacional de Pensões.

4. O que é preciso?

Além de ter de preencher os formulários (de requerimento de pensão e de declaração de actividade profissional exercida, para os profissionais com regime especial de antecipação da pensão de velhice) há documentos que devem acompanhá-lo.

Os documentos necessários para fazer o seu pedido são:

  • Fotocópias do cartão de identificação (BI ou Cartão de cidadão) e de contribuinte (quando for o caso) do proponente à pensão.
  • Fotocópia do cartão de identificação da pessoa que assinou o pedido (no caso do titular não saber assinar).
  • Documento que ateste o tempo de serviço militar obrigatório (caderneta militar ou certidão emitida pela entidade de recrutamento e mobilização) se esse tempo ainda não estiver contado.
  • Comprovativo do NIB (número de identificação bancária)
  • Para os detentores de profissão desgastante ou penosa é exigível ainda a declaração da actividade profissional nos últimos três anos.

5. Qual a penalização no valor da pensão?

Por cada mês de antecipação da pensão de velhice face aos 65 anos terá uma penalização de 0,5 por cento, o equivalente a 6 por cento num ano (12 meses).

Se tiver, por exemplo, 55 anos e uma carreira contributiva de 36 anos teria uma penalização de (65-55) 10 anos (120 meses), ou 60 por cento.

Contudo, há a possibilidade de redução da penalização. Por cada 3 anos a mais do que os 30 legalmente exigidos aos 55 anos de idade, poderá descontar 1 ano (12 meses) à penalização. Como no exemplo o trabalhador tem já 36 anos de descontos, tem 6 anos além dos 30 necessários. Logo, poderá abater 2 anos (24 meses) à penalização.

Assim, no exemplo, o valor da pensão teria uma penalização efectiva de (120 meses-24 meses) 96 meses, num total de 48 por cento do valor da pensão.

6. Qual a penalização no caso de desemprego de longa duração?

Se pediu o subsídio de desemprego depois de 1 de Janeiro de 2007 então contará com estas condições:

CASO 1

Na data do desemprego: Ter à data de desemprego 52 anos de idade ou mais e pelo menos 22 anos de descontos para a Segurança Social.

Na data em que recebe a pensão: Ter 57 anos ou mais, ter esgotado o subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente.

Penalização: 0,5 por cento por cada mês de antecipação face aos 62 anos.

CASO 2

Na data do desemprego: Ter 57 anos ou mais.

Na data em que recebe a pensão: Ter 62 anos ou mais, cumprir o prazo de garantia para a pensão de velhice (pelo menos 15 anos de descontos), ter esgotado o período de duração do subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente.

Penalização: Sem redução de pensão.

Para quem estava já desempregado antes de 2007 consulte aqui todas as condições e penalizações para ter acesso à pensão de velhice antecipada por desemprego de longa duração.

7. E se pedir a pensão antecipada e continuar a trabalhar?

Se puder pedir a pensão de velhice antecipada sem reduções, mas continuar a trabalhar tem direito a um aumento do valor da pensão por cada mês de trabalho que é igual a 0,65% por cada mês.

fonte:http://www.google.com/reader/view/#stream/feed%2Fhttp%3A%2F%2Fwww.saldopositivo.cgd.pt%2Ffeed%2F

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19
Mar 11

Portugal lança trabalhadores para a reforma

Na OCDE, é dos países em que os mais velhos têm menos incentivos para continuar a trabalhar

 

Numa altura em que o Governo se prepara para reduzir os custos com indemnizações por despedimento, a OCDE conclui que os trabalhadores portugueses têm poucos incentivos para continuar a trabalhar para lá da idade de reforma. E como as suas pensões estão ligadas à evolução da esperança de vida, cresce o risco da pobreza entre os mais velhos. 

Estas conclusões são retiradas do mais recente estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), ontem divulgado, sobre os sistemas de pensões nos seus 34 países-membros. 

O estudo passa uma revista sobre a forma como os diversos sistemas de protecção social fazem face ao fenómeno sentido nos países ocidentais - o envelhecimento e o seu impacto nas contas públicas. 

As primeiras páginas são reveladoras das tendências passadas e que entroncaram nas dificuldades actuais. Até à década de 90, a trajectória da OCDE foi para a redução da idade de reforma. Em 1949, países como o Canadá ou a Irlanda tinham fixado nos 70 anos a idade de reforma (homens). Décadas de desenvolvimento económico toldaram o risco do envelhecimento populacional e levaram governos a melhorias sociais substanciais. De 1949 a 1993, idade média de reforma caiu de 64,3 para 62,3 anos para os homens. Para as mulheres foi de 62,9 para 61 anos. Portugal manteve-se nos 65 anos.

E o mesmo aconteceu com a idade de saída dos mais idosos do mercado de trabalho. Apesar de ter sido sempre superior à idade de reforma, o certo é que se verificou um recuo desde 1970. Mas na última década verificou-se uma inflexão. Caiu de 68,6 anos em 1960 para 63 anos em 2004, e subiu até 63,5 anos em 2009. Nas mulheres, caiu de 66,7 em 1960 para 60 em 2000 e subiu para 62,3 anos em 2009. Actualmente, os trabalhadores portugueses saem em média do mercado de trabalho com 67 anos e as mulheres com 63,6 anos.

Vale a pena trabalhar mais? 

A subida continuada da expectativa de vida e o aumento dos custos com os benefícios sociais desequilibrou as contas públicas. E inverteu os paradigmas de protecção social. "Se a esperança de vida continua a subir - como as previsões apontam -, então serão necessários incrementos significativos na idade de saída do mercado de trabalho para manter o controlo sobre os custos das pensões", refere-se. Para manter a duração da pensão ao nível actual, os homens terão de trabalhar em 2050 até aos 66,6 anos e as mulheres até aos 65,8 anos. 

A questão coloca-se, pois, na forma como os sistemas estão a incentivar ou não a saída mais tardia do mercado de trabalho e até que ponto os trabalhadores têm vantagem em se manter no mercado de trabalho face aos rendimentos que vão aferir como pensionistas, mesmo que penalizados por sair antes da idade legal. 

Apesar das medidas já adoptadas (como cortar os apoios à saída prematura do mercado de trabalho), os estudos da OCDE parecem revelar que as actuais políticas têm diferentes efeitos nesse sentido. 

Os cálculos mostram que, caso se trabalhe mais um ano, os resultados apenas são positivos para 22 países, e negativos para 11 países. Portugal é o quarto país com maior desincentivo ao trabalho, depois da Grécia, do Luxemburgo e da Turquia. 

A principal razão é, segundo o relatório, o facto de uma saída mais prematura ter pequenas ou nenhumas reduções nos benefícios. E que o incentivo à reforma é tanto maior quanto menor for o rendimento recebido. Nesse capítulo, os impostos sobre o rendimento não ajudam, porque - como é o caso português - o rendimento líquido das pensões (após imposto) fica abaixo da linha de tributação. 

"Se os trabalhadores mais velhos podem retirar-se mais cedo, com pensões mais próximas dos seus rendimentos, não se pode criticá-los por o fazerem", refere o relatório. "Foi por causa disso que as reformas nas pensões, levadas a cabo nas duas últimas décadas em muitos países da OCDE, visaram aumentar os incentivos para se trabalhar mais." 

Mas estas políticas colidem com os interesses das empresas. Em 1966, metade dos trabalhadores tinha menos de 35 anos. Hoje são apenas um terço. A OCDE prevê que a idade média dos trabalhadores suba de 40 para 42 anos em 2050. Ora, os trabalhadores mais velhos são mais caros e o seu despedimento sai, por isso, mais pesado para as contas das empresas. As medidas que visam retardar a saída da actividade dos mais idosos acabam por impedir a contratação de pessoal mais velho, dados os receios de um despedimento futuro mais caro. As empresas acabam por apostar pouco nos mais velhos e empurram-nos para a reforma. 

Mas mesmo na reforma a situação pode não ser tranquila. Sobretudo nos modelos de protecção que ligam automaticamente o valor das pensões à esperança de vida. É o caso de Portugal (desde 2006), da Alemanha ou da Finlândia. Para quem tenha tido baixos rendimentos e fique com baixas pensões, "cortar-lhes os já baixos rendimentos à medida que a esperança de vida aumenta pode levar ao surgimento da pobreza dos mais idosos", refere o relatório.

fonte:http://jornal.publico.pt/

publicado por adm às 23:53 | comentar | favorito
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