26
Mar 12

Agências de trabalho temporário recrutam 87 mil

As agências de trabalho temporário recrutaram o equivalente a 87 mil pessoas a tempo inteiro em 2010. O aumento foi o quinto maior da União Europeia (UE) e o mais elevado desde 1996, pelo menos. Ao todo, foram celebrados bastantes mais contratos - cerca de quase 280 mil - reflexo da muito curta duração desse tipo de trabalhos.

De acordo com o relatório do provedor do trabalho temporário relativo a 2011, Portugal tinha cerca de 265 agências a operar no sector em 2010 (último ano para o qual há dados). Segundo Vitalino Canas, o provedor, 75% dos trabalhadores colocados tem um salário inferior a 600 euros e 25% ganha o mínimo.

“Mais de metade dos contratos celebrados foram de duração inferior a três meses”. A duração média global também está mais curta: era de 6,5 meses em 2009 e desceu para 3,9 meses em 2010. “Esta redução anual poderá estar associada à contração económica”, reconhece o estudo ontem apresentado no Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD), em Lisboa.

Os homens têm mais ‘sucesso’ na colocação do que as mulheres. Eles representam quase 60% do total; cerca de 71% dos recrutados tem entre 25 e 54 anos; a região de Lisboa é, de longe, onde mais se recorre a este tipo de serviço, com 66% dos recrutamentos, seguida do Norte com quase 23% do total.

O número de empresas no país aumentou 1,7% nesse ano, a quinta maior expansão da UE a seguir ao Reino Unido (3%), Holanda (2,5%), França e Alemanha (2%). Bulgária e Luxemburgo também registaram 1,9% em 2010, mostram dados da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário (CIETT). 

Vitalino Canas referiu que o sector ainda tem pouco peso em termos relativos (essas firmas empregam diretamente 750 pessoas). Cada agência têm, em média, 222 trabalhadores temporários, um dos valores mais baixos a nível internacional. Por isso, destacou, há margem para crescer.

Mas também há problemas por resolver. Existe um “altíssimo nível de informalidade e de ilegalidade” que tem de ser combatido, reconheceu o deputado socialista.

A maior empresa em Portugal é a Randstadt. Vitalino Canas calcula que “25% dos trabalhadores temporários arranja colocação ao fim de seis meses”.

Marcelino Pena Costa, presidente da  APESPE (a associação do sector), disse que o sector colocou o dobro das pessoas comparativamente aos centros de emprego públicos (IEFP) e sublinhou que “apesar da boa vontade do presidente do  presidente do instituto no terreno nada mudou”.

“As empresas de trabalho temporário continuam a ser discriminadas negativamente” e, por isso, a APESPE enviou para o Parlamento propostas que “esperamos ver plasmadas” no futuro.

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, reiterou que estas empresas “são atores fundamentais no contexto de alguma volatilidade no mercado”.

Existem dois extremos sobre o que significa o trabalho temporário: "entre o steping stone [degrau para poder subir] ou um dead end [beco sem saída]”, ilustrou o governante. Pedro Martins acredita claramente na primeira hipótese. “Temos de olhar para o potencial que o trabalho temporário encerra no combate ao desemprego”.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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Trabalho temporário: país supera média europeia

O número de portugueses com um trabalho temporário já supera a média da União Europeia ¿ 1,7% dos trabalhadores nacionais, segundo dados do Instituto de Formação Profissional, que revelam ainda que em 2010 havia 280 mil com um trabalho temporário, mais 56 mil do em 2009.

Quase 60% são homens, entre os 25 e os 54 anos de idade, e mais de metade trabalha na região de Lisboa, em contratos com duração inferior a 3 meses e ganha menos de 600 euros.

Segundo o provedor do trabalho temporário, Vitalino Canas, nestas alturas de maior crise, sente-se que os trabalhadores têm «dificuldade em assumir o conflito» e estão mais «vulneráveis», com receio de perder o emprego.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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20
Ago 11

Jovens são quem mais procura trabalhos temporários no Verão

Diminui o desemprego, sobe a facturação das empresas e aumenta a procura entre os estudantes do ensino secundário e do superior. É uma equação possível para a expressão do trabalho temporário (TT), mas com uma limitação: só podemos falar dela quando falamos dos meses de Verão.

 

Comprovam-na as estatísticas, que dão conta do peso na economia dos empregos de curta duração na hotelaria, restauração e escritórios em Junho, Julho e Agosto, mas deixa de fora uma franja difícil de quantificar sobre os empregos informais que abundam nestes meses e que não se conseguiram desligar da imagem de precariedade laboral.

João começou a trabalhar no Verão aos 16 anos, Catarina tem 18 e não precisou de sair de casa para procurar um emprego que lhe garantisse dinheiro no bolso para as férias. São o espelho dessa realidade que os números oficiais não mostram – fazem parte do chamado trabalho informal –, embora comprovem a tendência sazonal dos contratados jovens no período de férias.

Os dados mais recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) sobre o emprego temporário são de 2009 e mostram uma subida no volume de contratados de todos os grupos etários no Verão. Esse aumento é mais expressivo na faixa etária entre os 16 e os 24 anos. Do primeiro para o segundo semestre (que apanha a maioria dos meses de Verão – Junho, Julho, Agosto e Setembro) o aumento é de 96 por cento: de cerca de 18 mil para mais de 35 mil. Abrange, por isso, o perímetro de estudantes do ensino secundário e do superior, mas, mais uma vez, contabiliza apenas os empregos associados a empresas de trabalho temporário.

Palavra, uma forma de contrato
Para além dessas, há um número desconhecido de pessoas que ocupam algumas semanas ou meses a trabalhar no Verão no chamado emprego informal, temporário, sem recurso a empresas de recrutamento.
João Redondo, 19 anos, é um desses casos – o prolongamento natural de uma tendência que se pode extrapolar dos números. Começou a trabalhar informalmente durante o ensino secundário a assistir um fotógrafo de casamentos nos meses de Verão – e pontualmente durante o ano. Agora, terminado o primeiro ano de Filosofia, em Coimbra, tinha-se já pré-inscrito na Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, de onde é natural, para trabalhar “algumas horas” durante as festas da cidade. Acabou por encontrar uma “oportunidade” – como diz – para trabalhar mais tempo. Está a fazer uma substituição no serviço de recepção e bar numa residencial.
Conseguiu o emprego graças ao facto de conhecer os proprietários e, também por isso, diz, “o único contrato [celebrado] foi a palavra”. Agora, pertence informal e temporariamente ao grupo profissional que o IEFP calcula ser o que mais absorve emprego temporário: os empregados de recepção e caixas, com 21,3 por cento do total. Trabalha quatro horas diárias: da parte da manhã dos dias úteis de Agosto (e alguns de Julho), mais as noites de sextas, sábados e domingos.

No Verão, as empresas de alojamento são, a par da restauração, as que mais estão dependentes do trabalho temporário. Segundo o IEFP, o sector aumenta o recurso ao TT em 163,4 por cento no segundo semestre.

“Há muito trabalho informal, que é muito difícil de contabilizar e que representa mais volume de trabalho do que o emprego formal na questão do trabalho temporário de agência”, calcula Marcelino Pena Costa, que preside à Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).

Oficialmente, o papel da sazonalidade na queda verificada no desemprego observou-se nos dados do IEFP do ano passado em Junho, Julho e Agosto – meses em que houve uma diminuição dos inscritos nos centros de emprego. E os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) deste ano, revelados esta semana, reflectem já essa tendência sobre o desemprego.

Em 2010, houve menos 1,98 por cento de desempregados de Maio para Agosto (menos 11.097 pessoas), mas Setembro trouxe uma nova vaga de desempregados, para os 555.820.

Este ano, a trajectória parece tirada a papel químico. Segundo o INE, o desemprego continuou a aumentar nos primeiros meses deste ano para um máximo histórico de 12,4 por cento, mas a quebra (para 12,1 por cento) registada no segundo trimestre levará já em conta a influência dos empregos de Verão.

Em Junho, o número de pessoas inscritas nos centros de emprego caiu 2,3 por cento – ou seja – houve menos 11,9 mil pessoas sem trabalho nesse mês.
A APESPE não tem números recentes que comprovem estatisticamente o pico estival da actividade no trabalho temporário ou sequer um aumento dessa tendência. Os únicos disponíveis referem-se a 2007 e dizem respeito ao peso de Julho e Agosto na facturação das empresas de TT: entre 16 a 20 por cento do total anual estava concentrado nestes dois meses. Mas Marcelino Pena Costa desenha uma tendência que diz ser aproximada: “Sobretudo nos últimos cinco anos, a procura de trabalho temporário no Verão tem aumentado e a perspectiva é que haja algum crescimento por causa do investimento português na área do turismo, que ocupa muito os jovens”.

Para Vitalino Canas, provedor da Ética Empresarial e do Trabalho Temporário (figura criada em 2007 no âmbito da APESP), é a maior oferta de “grande flexibilidade” nos horários e dias de trabalho no Verão que explica o facto de a restauração e a hotelaria serem tão “atraentes nestas ocasiões”.

Versão validada pela Adecco. Para esta empresa de trabalho temporário, uma das três maiores a operar em Portugal, a procura nas agências é sentida “um pouco mais” nestes meses. Também Conceição Oliveira, responsável de recursos humanos da empresa, não revela dados específicos que comprovem esta realidade, mas garante, em resposta poremail ao PÚBLICO, que o trabalho sazonal é, para os estudantes, “cada vez mais” uma solução para conseguirem um emprego.

Dinheiro no bolso nas férias
De novo um caso de trabalho informal. Como João Redondo, Catarina Almeida, estudante de Jornalismo na mesma universidade, procurou emprego apenas para ocupar um mês de descanso e poder ter dinheiro no bolso nas férias.
Logo que terminou, em Junho, o primeiro ano do curso, decidiu estar um mês a trabalhar, para depois ficar livre o tempo que lhe restasse até o regresso às aulas.

Não foi preciso sair de casa para procurar trabalho. No seu caso, estando em São Martinho da Gândara, em Oliveira de Azeméis, onde a mãe tem uma pequena empresa de montagem de peças de sapatos, não foi difícil negociar um mês de trabalho em casa. Esta foi a proposta que a própria mãe validou de antemão: em vez de ir bater à porta de uma fábrica da região, ficaria a ajudá-la “com a vantagem de, [assumindo as mesmas funções], não ter de pagar transportes e refeições”, conta a estudante. E assim foi.

Acordou receber dois euros por cada hora de trabalho, “um valor justo” face à média do que, diz, recebem outros trabalhadores temporários em fábricas e empresas familiares para cumprir a mesma tarefa. O trabalho “já não era desconhecido” – o facto de a mãe ter a empresa em casa foi uma vantagem – e conseguiu acompanhar com facilidade as duas funcionárias que trabalham com a mãe. Durante todo o último mês, abdicou das manhãs e tardes livres: começava às 8h, terminava às 19h.

Trabalho temporário e recibos verdes
Mais uma vez, a estatística do IEFP confirma que “os contratos de menor duração tendem a ser mais representativos do segundo semestre, enquanto os de maior duração (6 e mais meses) tendem a terminar no primeiro”. Esta intermitência na segunda metade do ano, que corresponde à maior parte do período estival, é explicada pelo instituto com “as necessidades pontuais das empresas” neste período.

Segundo o IEFP, “os jovens são cedidos em média por 4,5 meses ao passo que os activos com 25 e mais anos já conseguem permanecer no mercado de trabalho por volta de 7,3 meses”. O que estabelece a lei? Não há um limite mínimo de duração para os contratos, mas o máximo está bem definido: um máximo de dois anos, seis ou 12 meses, consoante o termo do contrato celebrado.

“A elevada rotatividade/precariedade que se associa ao público jovem e ao segundo semestre fica visível na duração do trabalho prestado, que diminuiu 
de 5,6 meses para quatro meses”, acentua o IEFP quanto aos dados de 2009. Marcelino Pena Costa não esconde essa realidade, mas refere o contributo para a diminuição sazonal do desemprego e aponta para outro ângulo: “Há uma tentativa de denegrir o trabalho precário. O trabalhador, mantendo as suas capacidades, pode reagir permanentemente e conseguir emprego [permanente]”.

À figura de provedor cabe responder a dúvidas ou produzir recomendações sobre este tipo de trabalho. Vitalino Canas, também deputado do PS, concorda que o trabalho temporário está associado “à ideia de que os trabalhadores contratados estão numa situação muito precária”. “Todos reconhecemos que é melhor ter um vínculo [duradouro], mas há outras em situações mais precárias: os recibos verdes”, contrapõe.

No caso da Adecco, acentua Conceição Oliveira, estão em causa, mais do que empregos de substituição de empregos fixos, reforços de quadros ou colaboradores.

O maior pico anual de procura de trabalho “é variável e depende também muito da situação do país”. Este ano, por exemplo, “tem-se sentido uma maior procura de trabalho desde o início do ano em comparação ao ano passado”. Mas, já do lado das empresas, a procura não é proporcional à dos trabalhadores. No actual quadro de crise económica, diz a responsável, “tem-se notado alguma diminuição” por comparação a anos anteriores.

A nível mundial, o TT movimenta 232 mil milhões de euros em termos de volume de negócios e tem no Japão e nos Estados Unidos – ou seja, na terceira e primeira economias globais – os dois maiores mercados.

O que conta para o currículo?
Se o Verão corresponde à chamada época alta dos trabalhos de Verão, é também uma “altura onde há menos queixas”, diz Vitalino Canas. Uma relação que atribui ao facto de “haver talvez mais oferta de emprego do que noutros meses e das próprias empresas procurarem acautelar integralmente os direitos dos trabalhadores”.

João Redondo e Catarina Almeida não procuraram trabalho por uma questão de valorização do currículo. A estudante não pensa sequer referir esta primeira experiência para entrar no mercado de trabalho, também pelo facto – sublinha – de ser uma área que pouco tem a ver com a do seu curso.

“Muitas vezes é esta experiência que mais tarde lhes permite [aos jovens] ter acesso a vínculos laborais mais estáveis”, diz Vitalino Canas. É isso que espera João Redondo, que acredita que “as empresas podem valorizar as relações formais de trabalho”. Até aqui, diz Marcelino Pena Costa, “quando [os jovens] apresentavam os currículos, omitiam a experiência temporária”. Neste momento, “é bastante claro que para os trabalhadores significa que estiveram preocupados” e valorizam isso nos currículos. 

“É uma boa ferramenta para não estarem inactivos”, acentua, falando de estudantes e desempregados que aproveitam esta sazonalidade.

fonte:http://economia.publico.pt/

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21
Jul 11

Saiba o que vai mudar nas indemnizações por despedimento

O Governo aprovou alterações às compensações por despedimento e no dia 28 de Julho a proposta é discutida no Parlamento.

1 - Despedir vai ser mais barato?
No caso de futuros contratos, sim. Hoje, a compensação devida é de 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. E no caso de contratos a termo certo, é de três ou dois dias por mês, consoante o contrato seja, respectivamente, inferior ou superior a seis meses. Com as novas regras, o valor a instituir será de 20 dias por ano (a aplicar proporcionalmente aos contratos a termo). E parte deve ser financiada por um fundo a criar.

2 - E no caso de actuais trabalhadores?
Para já, as mudanças não afectam quem já está empregado. No entanto, a ‘troika' espera uma proposta, até ao final do ano, que preveja o alinhamento das medidas aos actuais trabalhadores. Mas também diz que os direitos adquiridos estão garantidos o que pode apontar para uma fórmula mista em que o novo regime só se aplica ao tempo de trabalho depois da entrada em vigor da nova lei. Mas sobre isto, o Governo não adiantou nada ontem, dizendo apenas que o acordo com a ‘troika' é para cumprir e remetendo respostas para a concertação social. Também para 2012, o memorando de entendimento pede novo alinhamento dos valores com a média europeia.

3 - Cai a possibilidade do pagamento de 22 dias?
No acordo de Março, previa-se que as indemnizações pudessem chegar a 22 dias por ano, nos casos em que os descontos para a Segurança Social atingem mais parcelas salariais. Questionado sobre se poderia haver excepções à regra de 20 dias, Marques Guedes disse que não.

4 - Há outros tectos?
Sim. Tal como previsto no acordo, a indemnização terá um tecto de 12 meses e de 240 salários mínimos (116.400 euros). Em termos mensais, é instituído assim um limite de 20 salários mínimos mensais (9.700 euros). Também desaparece o pagamento mínimo de três meses.

5 - Quando será criado o novo fundo empresarial?
O mecanismo ainda vai passar pela concertação social. O Governo diz que a entrada em vigor das regras de indemnizações não dependem do fundo porque, até lá, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral dos direitos. Ainda assim, também admite que ambas as medidas possam ser simultâneas e aponta para final de Agosto ou início de Setembro.

6 - Quanto se desconta?
O acordo previa que a taxa de financiamento das empresas fosse até 1% das remunerações mas variando consoante o anterior nível de cessações de contrato. O mecanismo devia garantir metade do pagamento em caso de encerramento ou falência e também em contratos superiores a três anos. E pagaria parte da compensação em contratos mais curtos. Na Europa, existe o exemplo de Áustria, onde o fundo exige um desconto de cerca de 1,5% e que pode ser usado em caso de despedimento ou como poupança para a pensão. Mas Marques Guedes remeteu respostas para a concertação social, salientando apenas que o exemplo da Áustria pode ser um "ponto de análise" na medida em que é um dos poucos casos existentes.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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08
Mai 11

Novo regime de contrato de trabalho mas sem afectar antigos

O PSD quer criar um "sistema dual" destinado a criar "uma nova tipologia de contrato ou um novo regime" de contrato de trabalho, mas sem afectar os contratos antigos com vista a flexibilizar o mercado laboral.

De acordo com o programa eleitoral do PSD hoje divulgado, "a competitividade das empresas e da economia portuguesa no atual contexto de globalização económica exige, acima de tudo, uma legislação laboral que facilite o funcionamento da economia e a criação de emprego".

"Nos contratos a celebrar no futuro, [o PSD] pondera a passagem para a existência legal de um só tipo de contrato, de maneira a acabar tendencialmente com os contratos a termo, mas alargando o prazo para o período experimental no recrutamento inicial", lê-se no documento.

Neste sentido, o PSD propõe-se a discutir com os parceiros sociais um "Pacto para uma Nova Competitividade", destinado a "modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais permitindo uma maior criação de emprego e uma redução estrutural do desemprego", dotando as empresas de "instrumentos de resposta a situações de crise e condições para o aumento da produtividade e competitividade".

O PSD pretende assegurar que "a política normal de rendimentos deve respeitar o princípio geral de que, a nível global da economia, os custos do trabalho deverão evoluir com a produtividade geral da economia". Os sociais-democratas pretendem, caso venham a governar, simplificar a legislação laboral e diminuir a burocracia entre empresas, Estado e trabalhadores.

No âmbito da flexibilização do mercado de trabalho, o PSD quer rever o Código Contributivo no sentido de "diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego". Para o subsídio de desemprego, o PSD tenciona reduzir o tempo necessário para o acesso a esta prestação social e reestruturar o modelo actual "com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de trabalho".

 

No âmbito do trabalho temporário, a proposta do PSD prevê "a possibilidade de prescindir da justificação, desde que respeitados certos limites percentuais deste tipo de contratação".

"Apesar de sucessivas reformas no "Código do Trabalho", os investidores e as organizações internacionais continuam a apontar que o mercado de trabalho português carece de medidas que desbloqueiem os pontos críticos que estão a impedir uma melhor organização do trabalho e a desincentivar a criação de emprego", destaca a proposta do PSD, que justifica a necessidade das alterações propostas com a projecção recente que aponta para 13 por cento de desemprego em 2013.

fonte:http://www.dn.pt/i

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05
Mai 11

Troika – O que muda no mercado laboral

Após três semanas a analisar as contas do país, a Troika – composta por membros do FMI, UE e BCE – apresentou as suas medidas de austeridade em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Na calha estão medidas laborais e sociais para reduzir o tecto máximo do subsídio de desemprego, os prazos de atribuição desta ajuda estatal e despedimentos mais baratos. Mas nem tudo são más notícias: os trabalhadores independente passarão a receber subsídio de desemprego.

 

Trabalhadores independentes passam a receber subsídio de desemprego

Subsídio de desemprego para independentes

Os trabalhadores independentes (conhecidos como “tabalhadores a recibos verdes”), até agora desprotegidos na hora de falta de trabalho, podem passar a receber subsídio de desemprego caso deixem de ter trabalho fixo com uma empresa. Esta medida é justificada pela necessidade de “aumentar as redes de protecção social”. “O Governo irá apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias definidas como de trabalhadores independentes”, pode ler-se no memorando.

Subsídio de desemprego mais baixo e por menos tempo

Passará a haver uma redução do período contributivo para os trabalhadores terem direito ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses. Enquanto isso, o período em que o desempregado pode usufruir do subsídio de desemprego passa a ter o tecto máximo de 18 meses, mas o valor atribuido não poderá ser superior a 1.048,05 euros, quando actualmente podia chegar aos 1257,66 euros. Estas reformas não irão afectar os que usufruem actualmente do subsídio.

Despedir será mais barato

Para os novos trabalhadores que tenham um contrato sem termo, a indemnização será reduzida de 30 dias por ano, para 10 por cada ano de vinculação à empresa. A este valor será adicionado mais dez dias de indemnização, que serão pagos por um fundo financiado pelos trabalhadores.

A indemnização por despedimento dos trabalhadores com contrato a prazo será reduzida para 10 dias por ano, quer tenha contrato de seis ou mais meses. Estas regras apenas se aplicarão aos novos contratados. Será também criado um fundo, que havia sido acordado em Março em concertação social, para ajudar a sustentar os custos dos despedimentos dos trabalhadores.

Novas causas para despedimento

O Governo vai apresentar uma proposta de reforma que visa a introdução de ajustamentos à definição de despedimento por justa causa, com o objectivo de combater a segmentação do mercado e aumentar o número de contratos sem termo.

Assim, será mais fácil despedir um trabalhador por “inadaptação”, mesmo que não tenham sido introduzidas alterações ao nível das novas tecnologias ou outras mudanças no local do trabalho. Por exemplo, situações em que o empregado tenha acordado com o empregador objectivos específicos e não os tenha conseguido atingir.

Ordenado mínimo intacto

O Governo irá promover aumentos salariais consistentes com os objectivos da fomentação de criação de trabalho e melhorar a competitividade das empresas, com vista a corrigir os desequilíbrios macroeconomicos. Nesse sentido, pode ler-se no documento, “qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa”.

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/

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04
Mai 11

"Falsos" trabalhadores independentes passam a ter apoio no desemprego

O memorando de entendimento acordado entra a troika e o governo português também prevê a criação de um apoio no desemprego para alguns grupos específicos de trabalhadores independentes.

E aqui refere que estão em causa os "recibos verdes" que prestem serviços, de forma regular, a apenas uma empresa, indiciando que se trata, assim, de situações de ilegalidade (falsos "recibos verdes").

A proposta levará em conta a possibilidade de "abusos" e terá em conta o impacto fiscal de extensão de direitos tendo em conta vários cenários de elegibilidade (por exemplo, situações em que o desemprego é involuntário). Por outro lado, as empresas em causa podem contar com aumento das contribuições.

Recorde-se que os parceiros sociais já tinham acordado a criação de um apoio para trabalhadores independentes e pequenos comerciantes em situação de desemprego.

fonte:http://economico.sapo.pt

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30
Abr 11

Trabalho Temporário dá emprego a 45 mil em Portugal

Em Portugal operam 265 empresas de Trabalho Temporário que já empregam regularmente cerca de 45 mil pessoas.

 

O Trabalho Temporário (TT) sofreu em 2009 uma quebra global na ordem dos 6%, mas em 2010 o setor já evidenciou sinais de retoma no mundo inteiro. Os dados constam do último relatório Economic Report da International Confederation of Private Employment Agencies (CIETT) que estima existirem atualmente em todo o mundo cerca de nove milhões de trabalhadores temporários, empregues diariamente numa base equivalente a tempo inteiro. Em Portugal, diz Vitalino Canas, Provedor da Ética Empresarial e do Trabalho Temporário (PEETT), os trabalhadores temporários serão cerca de 45 mil. A instituição que lidera foi criada para apoiá-los nos seus direitos e deveres e o Provedor divulgou esta semana o balanço de atividade.

O impacto da crise no trabalho temporário começou a sentir-se logo em 2008, tendo acelerado em 2009. Contudo, segundo Vitalino Canas, em 2010 já se notou alguma recuperação. O que demonstra que os trabalhadores temporário podem ser os primeiros a sentir os efeitos da crise, mas também serão os primeiros a beneficiar da retoma. Em Portugal operam atualmente 265 Empresas de Trabalho Temporário (ETT) com 427 filiais, de acordo com os dados do CIETT. A maioria são pequenas e médias empresas mas que asseguram em regime de regularidade trabalho a mais de 45 mil portugueses.

Vitalino Canas reconhece que as empresas portuguesas, à semelhança das suas congéneres noutros países, terão sofrido o impacto desta crise e os trabalhadores também. “As empresas de trabalho temporário são uma realidade incidível dos trabalhadores, já que a depressão económica acaba por fustigar da mesma forma a procura de trabalhadores temporários, o que prejudica a manutenção do volume de negócios das empresas”.

Ainda assim, o ano de 2010 apresentou-se como um ano de crescimento para o Provedor do Trabalho Temporário. Diz Vitalino Canas que “o PEETT sustentou o aumento da sua eficácia, da sua comunicação e das suas competências, pelo que se poderá afirmar que depois de um grande aumento quantitativo, o PEETT em 2010 concentrou-se no reforço da sua qualidade de atuação nos mais diversos setores”. Um aumento que, refere, “não se tratou apenas de um objetivo interno, mas de uma obrigação perante a sociedade civil, com destaque para os problemas dos trabalhadores temporários e das empresas de trabalho temporário, atendendo à grave crise empresarial e financeira que se abateu durante todo o ano de 2010”.

Na verdade, embora o ano passado, contrariamente ao ano anterior, tenha beneficiado de uma maior estabilidade legislativa a nível laboral, a verdade é que “a tendência de aumento do nível de desemprego e a escassa solvência económica dos empregadores acabaram por ditar enormes dificuldades no âmbito do trabalho temporário em Portugal”, revela Vitalino Canas.

Também fruto desta conjuntura, o PEETT viu o número de processos que instaurou no ano passado crescerem cerca de 8% face a 2009. Segundo os dados esta semana divulgados publicamente pelo PEETT, órgão independente da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego (APESPE), “em 2010 foram abertos 169 processos”. A maioria dos trabalhadores temporários que recorrem ao Provedor são mulheres, residentes no distrito de Lisboa e procuram esclarecer dúvidas contratuais e solicitam, regra geral, o anonimato, concluiu o relatório do PEETT, cuja missão é divulgar, defender e promover os direitos e interesses dos trabalhadores temporários em Portugal.

Vitalino Canas reconhece “este órgão ainda é pouco conhecido dos trabalhadores, mas desde que foi criado em 2007 tem vindo a registar um aumento da procura quer para o esclarecimento de dúvidas quer mesmo para dirimir conflitos assumindo assim um papel de mediador”. O organismo está a fazer um esforço de divulgação da sua atividade e assume como objetivos para o horizonte 2012, “melhorar a visibilidade do PEETT, lançar um número significativo de iniciativas oficiosas, nomeadamente em aspetos que se prendam com a ética empresarial, participar no debate sobre as alterações da legislação laboral e o combate aos falsos recibos verdes e organizar um seminário sobre matérias que se prendam com o trabalho temporário”, revela Vitalino Canas.

fonte:http://aeiou.expressoemprego.pt/

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27
Abr 11

Portugal é o 2º na Europa em trabalho temporário no Estado

Portugal é o segundo país na Europa que mais recorre ao trabalho temporário no setor administrativo público, segundo um relatório hoje apresentado em Lisboa pelo Provedor da Ética Empresarial e do Trabalho Temporário.

 

 

Este órgão, que tem como Provedor Vitalino Canas, foi criado pela Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego -- APESPE, e tem por funções principais a divulgação, defesa e promoção dos direitos e dos interesses dos trabalhadores temporários.

 

Vinte por cento dos que trabalham em regime temporário estão na administração pública, sendo Portugal o segundo país da Europa com mais temporários neste setor. A Dinamarca está no topo com 48 por cento.

fonte:Diário Digital / Lusa 

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23
Fev 11

Estado recorre cada vez mais a empresas de trabalho temporário

O recurso aos contratos temporários aumentou no ano em que entrou em vigor o congelamento das admissões.

Em 2010, ano em que entrou em vigor o congelamento das admissões na administração pública, o recurso do Estado aos contratos de trabalho temporário aumentou 20%. Segundo dados da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), no ano passado os organismos públicos recrutaram cerca de 9 mil trabalhadores temporários.

"Este crescimento está associado às dificuldades no recrutamento de pessoal pelos ministérios e pelos institutos públicos e também pelo facto de muitos trabalhadores terem ido para a reforma", diz ao Diário Económico o presidente da APESPE, Marcelino Pena Costa.

Recorde-se que em 2010, até Junho, vigorava na Administração Pública a regra de "por duas saídas apenas uma contratação". A partir desse mês, as restrições ao recrutamento apertaram, quando entrou em vigor o segundo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que passou a proibir todas as contratações no Estado. Só em casos excepcionais e com autorização expressa do ministro das Finanças é possível admitir pessoal.

fonte:http://economico.sapo.pt

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