Troika – O que muda no mercado laboral

Após três semanas a analisar as contas do país, a Troika – composta por membros do FMI, UE e BCE – apresentou as suas medidas de austeridade em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Na calha estão medidas laborais e sociais para reduzir o tecto máximo do subsídio de desemprego, os prazos de atribuição desta ajuda estatal e despedimentos mais baratos. Mas nem tudo são más notícias: os trabalhadores independente passarão a receber subsídio de desemprego.

 

Trabalhadores independentes passam a receber subsídio de desemprego

Subsídio de desemprego para independentes

Os trabalhadores independentes (conhecidos como “tabalhadores a recibos verdes”), até agora desprotegidos na hora de falta de trabalho, podem passar a receber subsídio de desemprego caso deixem de ter trabalho fixo com uma empresa. Esta medida é justificada pela necessidade de “aumentar as redes de protecção social”. “O Governo irá apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias definidas como de trabalhadores independentes”, pode ler-se no memorando.

Subsídio de desemprego mais baixo e por menos tempo

Passará a haver uma redução do período contributivo para os trabalhadores terem direito ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses. Enquanto isso, o período em que o desempregado pode usufruir do subsídio de desemprego passa a ter o tecto máximo de 18 meses, mas o valor atribuido não poderá ser superior a 1.048,05 euros, quando actualmente podia chegar aos 1257,66 euros. Estas reformas não irão afectar os que usufruem actualmente do subsídio.

Despedir será mais barato

Para os novos trabalhadores que tenham um contrato sem termo, a indemnização será reduzida de 30 dias por ano, para 10 por cada ano de vinculação à empresa. A este valor será adicionado mais dez dias de indemnização, que serão pagos por um fundo financiado pelos trabalhadores.

A indemnização por despedimento dos trabalhadores com contrato a prazo será reduzida para 10 dias por ano, quer tenha contrato de seis ou mais meses. Estas regras apenas se aplicarão aos novos contratados. Será também criado um fundo, que havia sido acordado em Março em concertação social, para ajudar a sustentar os custos dos despedimentos dos trabalhadores.

Novas causas para despedimento

O Governo vai apresentar uma proposta de reforma que visa a introdução de ajustamentos à definição de despedimento por justa causa, com o objectivo de combater a segmentação do mercado e aumentar o número de contratos sem termo.

Assim, será mais fácil despedir um trabalhador por “inadaptação”, mesmo que não tenham sido introduzidas alterações ao nível das novas tecnologias ou outras mudanças no local do trabalho. Por exemplo, situações em que o empregado tenha acordado com o empregador objectivos específicos e não os tenha conseguido atingir.

Ordenado mínimo intacto

O Governo irá promover aumentos salariais consistentes com os objectivos da fomentação de criação de trabalho e melhorar a competitividade das empresas, com vista a corrigir os desequilíbrios macroeconomicos. Nesse sentido, pode ler-se no documento, “qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa”.

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/

publicado por adm às 23:11 | favorito