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Trabalho

Blog sobre o trabalho, emprego, vagas, etc...

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Trabalho

29
Jun11

Trabalhadores prestes a ir para o quadro vão continuar a prazo

adm

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

“Devido à actual situação de emergência social, a renovação dos contratos a termo que caduquem nos próximos 12 meses deve ser admitida”, refere o documento. A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

 

“Nos contratos a celebrar no futuro haverá uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo”.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

27
Jun11

Dez mil pessoas por ano deixam de trabalhar em horário completo

adm

Na última década, os trabalhadores em regime a tempo parcial têm aumentado continuamente, passando de 10,9% do total dos trabalhadores por conta de outrem, no ano 2000, para 11,7% no ano passado. Enquanto o peso dos empregados a tempo parcial, no universo dos trabalhadores por conta de outrem, aumentou em cerca de 28.300 ao longo da década, os empregados em regime de horário completo diminuíram em 97 mil, a um ritmo de quase dez mil por ano.

Os dados são do último relatório do Observatório do Emprego e Formação Profissional, que destaca, no entanto, a excepcionalidade do ano de 2009, em que, devido à crise e à destruição de emprego, baixou tanto o número de trabalhadores a tempo completo como parcial. Neste caso, porém, essa redução deveu-se exclusivamente ao grupo das mulheres, que representavam 62,8% dos empregados a tempo parcial no ano passado.Já o número de homens naquele regime laboral aumentou 7%. 
Fazendo um balanço dos grupos de profissões que sofreram maiores quebras de emprego em 2010, o relatório do OEFP refere que o sector da indústria foi o mais afectado, tendo perdido 44500 postos de trabalho, logo seguido pela agricultura , com menos 22600 pessoas empregadas. Mas também os serviços sofreram um corte substancial, sendo que as maiores perdas ocorreram no segmento do comércio por grosso e a retalho, que registou uma redução de 27.600 empregos e na Administração Pública e Defesa. Aqui, no sector estatal verificou-se uma redução de 22400 empregos ao longo do último ano, segundo dados compilados a partir do Instituto Nacional de Estatística.

Mas nem todas as profissões tiveram evoluções semelhantes. Na última década, o emprego cresceu mais nos especialistas das chamadas profissões intelectuais e científicas (mais 147 200) , pessoal dos serviços e vendedores (127 mil) e profissionais de nível intermédio (91 500). Em contrapartida, os operários e artífices diminuíram em 187 300, seguindo-se a alguma distância os trabalhadores não qualificados, menos 78 600 nos últimos dez anos. Destaca-se ainda, ao longo da década, a quebra de 35 600 nos quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

26
Jun11

1,5 milhões de precários

adm

Mais de 860 mil portugueses vivem de contratos de trabalho temporários. É quase um quarto de toda a população empregada em Portugal, segundo os últimos dados do Eurostat.

 

Se somarmos a estes os 571 mil portugueses que só conseguem trabalho a tempo parcial, temos praticamente 1,5 milhões de trabalhadores precários em Portugal.

No meio desta precariedade laboral há contudo quem não queira trabalhar. Dos portugueses de-sempregados em condições para trabalhar, só 111 mil admitem ter vontade de voltar a ter um emprego. Dos 27 da União Europeia, Portugal lidera esta falta de vontade dos inactivos de regressarem ao mercado laboral, com 1,6 por cento da população. Seguem-se os gregos, franceses e checos nesta falta de ânimo para o trabalho.

Os que querem trabalhar encontram contudo dificuldades. Tem havido uma destruição de postos de trabalho, e nos últimos três meses de 2010 só 159 mil pessoas começaram um trabalho em Portugal.

Os dados contrariam ainda as críticas da chanceler alemã Angela Merkel de que são necessárias mais horas de trabalho no Sul da Europa. Os portugueses, com uma média de 37,5 horas por semana, trabalharam mais do que os alemães, nórdicos ou britânicos, que têm uma média de 36 horas em 2010. 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt

25
Jun11

Função pública portuguesa é a que trabalha menos horas na OCDE

adm

Os trabalhadores da Administração Central portuguesa são os que trabalham menos horas por ano, entre os países da OCDE. Segundo os dados divulgados hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, um funcionário da Administração Central em Portugal trabalha, em média, 1545 horas por ano. 

A média da OCDE está nas 1742 horas. Por outro lado, os trabalhadores chilenos são os que trabalham mais horas durante um ano, ultrapassando as duas mil (2048). 

No que diz respeito à média da OCDE, se considerarmos que são trabalhadas 40 horas por semana, significa que, em média, os trabalhadores da Administração Central da OCDE têm direito a 42 dias de férias e feriados.

fontee.http://www.dinheirovivo.pt/

23
Jun11

Reforma antecipada: o que precisa de saber

adm

Os portugueses reformam-se em média com 63 anos de idade e são também dos povos que menos tempo têm para gozar do descanso de acordo com os dados da esperança de vida na Europa. Trabalhar mais para lá do tempo previsto para ter acesso à pensão de velhice dá mais poder à sua reforma, mas em alguns casos, não tem de esperar pelos 65 anos de idade para ir para casa relaxar. Conheça os principais caminhos para a reforma antecipada, segundo a informação da Segurança Social.

 

Se quer reformar-se mais cedo saiba que os cortes da pensão são elevados.

1. Quem tem direito?

A pensão de velhice antecipada aos trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários (gerentes, directores e administradores), trabalhadores independentes ou beneficiários do seguro social voluntário que cumpram um dos requisitos:

  • Tenham pelo menos 55 anos de idade e uma carreira contributiva para a Segurança Social de 30 anos aos 55 anos de idade;
  • Estejam numa situação de desemprego involuntário de longa duração (ver questão 6);
  • Tenham uma actividade profissional desgastante ou penosa (exemplo de mineiros, bailarinos, trabalhadores da pesca e marítimos, controladores de tráfego aéreo, trabalhadores portuários e aduaneiros e bordadeiras da madeira);
  • Tenham medidas de protecção específicas.

2. Quando pode pedir?

Pode pedir esta prestação quando faltarem três ou menos meses para a data em que deseja receber a pensão.

3. Onde se pede?

Se viver em Portugal, pode pedir a pensão de velhice antecipada através do canal Segurança Social Directa, nos serviços de atendimento do Centro Distrital da sua área de residência ou no Centro Nacional de Pensões.

Se residir no estrangeiro e o país de residência tiver acordo internacional com Portugal terá de pedir a pensão na instituição de segurança social do país onde reside. Caso contrário terá de pedir no Centro Nacional de Pensões.

4. O que é preciso?

Além de ter de preencher os formulários (de requerimento de pensão e de declaração de actividade profissional exercida, para os profissionais com regime especial de antecipação da pensão de velhice) há documentos que devem acompanhá-lo.

Os documentos necessários para fazer o seu pedido são:

  • Fotocópias do cartão de identificação (BI ou Cartão de cidadão) e de contribuinte (quando for o caso) do proponente à pensão.
  • Fotocópia do cartão de identificação da pessoa que assinou o pedido (no caso do titular não saber assinar).
  • Documento que ateste o tempo de serviço militar obrigatório (caderneta militar ou certidão emitida pela entidade de recrutamento e mobilização) se esse tempo ainda não estiver contado.
  • Comprovativo do NIB (número de identificação bancária)
  • Para os detentores de profissão desgastante ou penosa é exigível ainda a declaração da actividade profissional nos últimos três anos.

5. Qual a penalização no valor da pensão?

Por cada mês de antecipação da pensão de velhice face aos 65 anos terá uma penalização de 0,5 por cento, o equivalente a 6 por cento num ano (12 meses).

Se tiver, por exemplo, 55 anos e uma carreira contributiva de 36 anos teria uma penalização de (65-55) 10 anos (120 meses), ou 60 por cento.

Contudo, há a possibilidade de redução da penalização. Por cada 3 anos a mais do que os 30 legalmente exigidos aos 55 anos de idade, poderá descontar 1 ano (12 meses) à penalização. Como no exemplo o trabalhador tem já 36 anos de descontos, tem 6 anos além dos 30 necessários. Logo, poderá abater 2 anos (24 meses) à penalização.

Assim, no exemplo, o valor da pensão teria uma penalização efectiva de (120 meses-24 meses) 96 meses, num total de 48 por cento do valor da pensão.

6. Qual a penalização no caso de desemprego de longa duração?

Se pediu o subsídio de desemprego depois de 1 de Janeiro de 2007 então contará com estas condições:

CASO 1

Na data do desemprego: Ter à data de desemprego 52 anos de idade ou mais e pelo menos 22 anos de descontos para a Segurança Social.

Na data em que recebe a pensão: Ter 57 anos ou mais, ter esgotado o subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente.

Penalização: 0,5 por cento por cada mês de antecipação face aos 62 anos.

CASO 2

Na data do desemprego: Ter 57 anos ou mais.

Na data em que recebe a pensão: Ter 62 anos ou mais, cumprir o prazo de garantia para a pensão de velhice (pelo menos 15 anos de descontos), ter esgotado o período de duração do subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente.

Penalização: Sem redução de pensão.

Para quem estava já desempregado antes de 2007 consulte aqui todas as condições e penalizações para ter acesso à pensão de velhice antecipada por desemprego de longa duração.

7. E se pedir a pensão antecipada e continuar a trabalhar?

Se puder pedir a pensão de velhice antecipada sem reduções, mas continuar a trabalhar tem direito a um aumento do valor da pensão por cada mês de trabalho que é igual a 0,65% por cada mês.

fonte:http://www.google.com/reader/view/#stream/feed%2Fhttp%3A%2F%2Fwww.saldopositivo.cgd.pt%2Ffeed%2F

23
Jun11

Que impostos tenho de pagar para abrir uma micro-empresa?

adm

Vou abrir uma micro-empresa com dois empregados (eu e a minha mulher). Que impostos tenho que pagar no primeiro ano? Só IRC? Como é uma empresa familiar, os rendimentos têm que ser declarados no nosso IRS?

 

Tratando-se de uma entidade que exerce, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, estará a mesma sujeita a IRC, a uma taxa de 12,5%, aplicável à matéria colectável até € 12.500, e de 25%, aplicável à matéria colectável superior àquele referido montante. No primeiro ano de actividade, a empresa estará dispensada do pagamento por conta e do pagamento especial por conta. Para além do IRC, a empresa terá de proceder à entrega ao Estado do IVA que tenha liquidado nas transmissões de bens ou prestações de serviços realizadas, à taxa de 23%, 13% ou 6% (consoante o tipo de bens ou serviços em causa).

No que diz respeito aos rendimentos auferidos pelos empregados da empresa, a respectiva tributação será efectuada em sede de IRS de acordo com as regras previstas para a categoria A. Caso os empregados sejam também sócios da empresa, haverá igualmente tributação em sede de IRS sobre os eventuais dividendos obtidos, de acordo com as regras previstas para a categoria E.

Não obstante, tendo em consideração a dimensão e natureza da empresa, e em alternativa à constituição de uma sociedade comercial, poderá ponderar-se, numa óptica de custo/benefício de cada regime de tributação, o desenvolvimento da actividade enquanto empresário em nome individual. Nesta hipótese, os rendimentos seriam exclusivamente tributados em sede de IRS, enquanto rendimentos da categoria B, devendo, igualmente, neste caso, ser entregue ao Estado o IVA liquidado no âmbito da actividade.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/cieco004685.html?page=2

23
Jun11

Portugal melhor que zona euro em custo de trabalho e produtividade

adm

O processo de deflação da economia que a zona euro exige a Portugal já começou há cinco anos. Desde 2006 que os custos unitários de trabalho têm evoluído a um ritmo mais lento do que na média da zona euro, enquanto a produtividade tem aumentado de forma mais rápida.

Segundo os dados do Banco de Portugal, em 2010 a produtividade cresceu 2,9% em Portugal e 2,1% na zona euro. No mesmo ano, os custos unitários de trabalho caíram 1,4% em Portugal e apenas 0,5% na média dos países da União Económica e Monetária.

Esta tendência tem-se mantido nos últimos cinco anos. Entre 2006 e 2010, os custos unitários de trabalho cresceram a uma média de 1,54%, menos do que na zona euro (1,86%). Durante o mesmo período, a produtividade cresceu, em média, 1,26% em Portugal e apenas 0,36% na zona euro.

O argumento de alguns responsáveis europeus, principalmente alemães, é que os custos de trabalho em Portugal têm crescido a uma velocidade mais elevada do que nos restantes países europeus. Um ritmo que a evolução da produtividade não acompanhou e que prejudicou a competitividade da economia, afundando o défice externo. Até em Portugal, alguns economistas como o conselheiro de Estado Vítor Bento, defendem a inevitabilidade de um corte de salários no sector privado.

Estes números mostram, no entanto, que, se a economia portuguesa não tem evoluído nesse sentido, a zona euro também não.

Se recuarmos mais alguns anos até à década de 90, esse crescimento superior dos custos unitários de trabalho já é identificável, embora também nesse período, a produtividade tenha dado um salto maior que na zona euro. Ainda assim, em ambos os casos é preciso lembrar que Portugal partia de uma base muito mais baixa.

Mais: se retirarmos o impacto da inflação - que tem sido superior em Portugal em relação a países como a Alemanha - os custos de trabalho estão a cair desde 2000. Simplesmente têm caído ainda mais na Alemanha.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

21
Jun11

Trabalho: Custo da mão de obra subiu 2,6% na Zona Euro, em Portugal apenas 0,8%

adm

O custo da mão de obra na zona euro aumentou 2,6 por cento no primeiro trimestre de 2011, mas em Portugal o aumento situou-se abaixo da média, com 0,8 por cento, segundo dados do Eurostat hoje divulgados.

Na Europa dos 27, Portugal é o país com menor aumento do custo da mão de obra.

Pior estão países como a Grécia e a Irlanda que registaram um decréscimo de 6,8 por cento e de 2,2 por cento, respetivamente, o que os coloca num plano negativo face ao conjunto dos países europeus.

De acordo com o Eurostat, em toda a União Europeia a subida foi de 2,7 por cento.

Por setores, na zona Euro, o preço da mão de obra aumentou mais na indústria (2,8 por cento), seguido da construção e dos serviços (ambos com 2,5 por cento).

No conjunto dos 27 países, a mão de obra encareceu 3,1 por cento na industria, 2,3 por cento na construção e 2,6 por cento nos serviços.

De todos os países, a Bulgária foi a que registou maior subida por hora de trabalho (7,8 por cento) seguida da Hungria com 5,6 por cento.

fonte:lusa

18
Jun11

Jerónimo de Sousa contra extinção de Ministério do Trabalho

adm

No novo Governo PSD/CDS, os ministérios das Obras Públicas, Transportes eComunicações e do Trabalho e Solidariedade Social desapareceram. 

O secretário-geral do PCP acusou hoje o novo Governo de "desvalorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores" ao extinguir um ministério que sempre existiu, criticando também o desaparecimento da pasta da Cultura.

"Sempre houve um Ministério do Trabalho. Tem um significado este desaparecimento, já que se trata também por aqui, de uma forma simbólica, de desvalorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores", afirmou hoje Jerónimo de Sousa, em Lisboa, à margem da cerimónia de deposição das cinzas de José Saramago.

O Governo PSD/CDS-PP criou o Ministério da Economia e do Emprego. Os ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Solidariedade Social desapareceram.

fonte:http://aeiou.expresso.pt/

16
Jun11

Trabalho: vem aí revolução nas regras laborais

adm

Sindicatos vão deixar de ter monopólio nas negociações com os empregadores

 

O acordo entre o Governo e a troika é uma verdadeira revolução, disse esta quarta-feira o especialista em direito do trabalho da sociedade de advogados Garrigues, Rui Valente.

O especialista, que falava durante uma conferência sobre o impacto das medidas da troika organizada pela Universidade Católica do Porto, considerou que «não temos menos do que uma revolução com um impacto gigantesco na vida das pessoas».

Citado pela Lusa, o advogado destacou que o documento acordado entre o Governo, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, vai permitir às comissões de trabalhadores negociar directamente com os empregadores.

«O acordo dá um passo no sentido da ruptura do monopólio sindical dos acordos» entre trabalhadores e empregadores, disse Rui Valente, que é da opinião de que não vai ser necessária uma revisão constitucional no que diz respeito ao sector laboral, por não haver mudanças no conceito de justa causa.

Com o memorando de entendimento, «mesmo sem sindicatos, o conjunto de matérias em que as comissões de trabalhadores podem chegar a acordo aumentou muito», declarou o advogado, referindo-se ao ponto dois do artigo 4.8, segundo o qual as «comissões de trabalhadores podem celebrar acordos a nível da empresa sem a delegação sindical», dependendo da dimensão da empresa.

Relativamente aos despedimentos individuais por inadaptação nos casos de acordo directo entre funcionário e empresa, Rui Valente afirmou, ainda, que a definição da ideia de «exclusiva responsabilidade do trabalhador¿» na falha em atingir os objectivos propostos vai ser «uma tarefa hercúlea», por ser de difícil prova a total responsabilidade do trabalhador.

Rui Valente ressalvou, porém, que ainda se está a falar em termos de um acordo «e não de matéria legislativa», o que significa que «a forma de chegar ao cumprimento das medidas ainda vai fazer correr muita tinta».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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