Novo regime de contrato de trabalho mas sem afectar antigos

O PSD quer criar um "sistema dual" destinado a criar "uma nova tipologia de contrato ou um novo regime" de contrato de trabalho, mas sem afectar os contratos antigos com vista a flexibilizar o mercado laboral.

De acordo com o programa eleitoral do PSD hoje divulgado, "a competitividade das empresas e da economia portuguesa no atual contexto de globalização económica exige, acima de tudo, uma legislação laboral que facilite o funcionamento da economia e a criação de emprego".

"Nos contratos a celebrar no futuro, [o PSD] pondera a passagem para a existência legal de um só tipo de contrato, de maneira a acabar tendencialmente com os contratos a termo, mas alargando o prazo para o período experimental no recrutamento inicial", lê-se no documento.

Neste sentido, o PSD propõe-se a discutir com os parceiros sociais um "Pacto para uma Nova Competitividade", destinado a "modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais permitindo uma maior criação de emprego e uma redução estrutural do desemprego", dotando as empresas de "instrumentos de resposta a situações de crise e condições para o aumento da produtividade e competitividade".

O PSD pretende assegurar que "a política normal de rendimentos deve respeitar o princípio geral de que, a nível global da economia, os custos do trabalho deverão evoluir com a produtividade geral da economia". Os sociais-democratas pretendem, caso venham a governar, simplificar a legislação laboral e diminuir a burocracia entre empresas, Estado e trabalhadores.

No âmbito da flexibilização do mercado de trabalho, o PSD quer rever o Código Contributivo no sentido de "diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego". Para o subsídio de desemprego, o PSD tenciona reduzir o tempo necessário para o acesso a esta prestação social e reestruturar o modelo actual "com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de trabalho".

 

No âmbito do trabalho temporário, a proposta do PSD prevê "a possibilidade de prescindir da justificação, desde que respeitados certos limites percentuais deste tipo de contratação".

"Apesar de sucessivas reformas no "Código do Trabalho", os investidores e as organizações internacionais continuam a apontar que o mercado de trabalho português carece de medidas que desbloqueiem os pontos críticos que estão a impedir uma melhor organização do trabalho e a desincentivar a criação de emprego", destaca a proposta do PSD, que justifica a necessidade das alterações propostas com a projecção recente que aponta para 13 por cento de desemprego em 2013.

fonte:http://www.dn.pt/i

publicado por adm às 22:55 | favorito