Trabalho: vem aí revolução nas regras laborais

Sindicatos vão deixar de ter monopólio nas negociações com os empregadores

 

O acordo entre o Governo e a troika é uma verdadeira revolução, disse esta quarta-feira o especialista em direito do trabalho da sociedade de advogados Garrigues, Rui Valente.

O especialista, que falava durante uma conferência sobre o impacto das medidas da troika organizada pela Universidade Católica do Porto, considerou que «não temos menos do que uma revolução com um impacto gigantesco na vida das pessoas».

Citado pela Lusa, o advogado destacou que o documento acordado entre o Governo, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, vai permitir às comissões de trabalhadores negociar directamente com os empregadores.

«O acordo dá um passo no sentido da ruptura do monopólio sindical dos acordos» entre trabalhadores e empregadores, disse Rui Valente, que é da opinião de que não vai ser necessária uma revisão constitucional no que diz respeito ao sector laboral, por não haver mudanças no conceito de justa causa.

Com o memorando de entendimento, «mesmo sem sindicatos, o conjunto de matérias em que as comissões de trabalhadores podem chegar a acordo aumentou muito», declarou o advogado, referindo-se ao ponto dois do artigo 4.8, segundo o qual as «comissões de trabalhadores podem celebrar acordos a nível da empresa sem a delegação sindical», dependendo da dimensão da empresa.

Relativamente aos despedimentos individuais por inadaptação nos casos de acordo directo entre funcionário e empresa, Rui Valente afirmou, ainda, que a definição da ideia de «exclusiva responsabilidade do trabalhador¿» na falha em atingir os objectivos propostos vai ser «uma tarefa hercúlea», por ser de difícil prova a total responsabilidade do trabalhador.

Rui Valente ressalvou, porém, que ainda se está a falar em termos de um acordo «e não de matéria legislativa», o que significa que «a forma de chegar ao cumprimento das medidas ainda vai fazer correr muita tinta».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 00:08 | comentar | favorito