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Trabalho

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15
Abr12

Função pública: 131 notários podem regressar no final do ano

adm

Há 131 notários à frente de cartórios privados que poderão regressar à função pública no final deste ano, altura em que acaba a licença sem vencimento que lhes foi concedida no âmbito da privatização do notariado. A Ordem dos Notários está preocupada com a situação, mas o Ministério da Justiça não decidiu ainda se optará por uma prorrogação daquela licença.

A quebra de atividade que a maioria dos notários privados afirma ter registado a partir de 2008 poderá levar a que muitos dos que ainda mantém o vínculo à função pública possam optar pelo direito de reingresso, quando a sua licença terminar.

Segundo os dados facultados pelo Ministério da Justiça ao DN/JN, esta licença termina no final deste ano para 131 notários e 63 funcionários, cessando para 2 notários e 4 oficiais no ano seguinte. Na sequência da reforma do notariado (em 2005) foi concedida uma licença sem vencimento por cinco anos e o direito de regresso à função pública durante esse prazo a todos (notários e funcionários) os que manifestaram intenção de ficar num cartório privado.

A maioria destas licenças terminava no final de 2010, quando a orientação política apostava já na redução dos funcionários e a solução então encontrada por José Sócrates e Teixeira dos Santos foi a prorrogação da licença por mais três anos.

Em resposta ao DN/JN sobre se está em cima da mesa um novo prolongamento da licença, fonte oficial do Ministério da Justiça afirmou que esta questão será “oportunamente equacionada”. Se não for, 131 notários e 63 oficiais poderão regressar à função pública ainda este ano, num movimento contrário ao pretendido pelo atual Governo.

A quebra do negócios, que segundo referiu ao JN/DN o bastonário da Ordem dos Notários, se começou a verificar a partir de 2008 poderá ser a pedra de toque para a maioria dos notários deixar a atividade privada. Ainda assim, João Maia Rodrigues acredita que antes disso o Governo tomará medidas que evitem este regresso até porque, salienta, estaria em causa um acréscimo de despesa anual da ordem dos 7,5 milhões de euros só em despesas salariais dos notários.

Entre essas medidas incluir-se-á o alargamento das funções dos notários, nomeadamente a possibilidade de passarem a fazer os despejos quando a nova lei do arrendamento urbano estiver em vigor, e até a participação em algumas das ações da administração fiscal.

Segundo João Maia Rodrigues, desde 2008 a actividade dos notários privados quebrou 65% e espera-se que atinja os 75% ao longo de 2012.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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