ACT vai inspeccionar trabalho não declarado na vindima

As acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão incidir, nesta vindima, no trabalho não declarado e na avaliação das condições de higiene e segurança das empresas vitícolas.

O responsável pelo Centro Local do Douro, sediado em Vila Real, José Pinto Fernandes, afirmou à agência Lusa que a ACT vai passar pelas vinhas do Douro para inspeccionar as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas.

É um número difícil de contabilizar. No período de vindima, que tem como ponto alto os meses de Setembro e Outubro, milhares de pessoas concentram-se no Douro para cortar as uvas, mas não se sabe ao certo quantas são.

Trata-se de um trabalho sazonal que é feito, em muitos casos, com recurso a pessoas que não pertencem aos quadros das empresas.

José Pinto referiu que, este ano, a ACT vai às vinhas ver se os trabalhadores «estão declarados na Segurança Social, se têm seguro ou se estão a receber de acordo com o contrato colectivo».

«São estas as principais falhas que se verificam nesta altura», salientou.

O responsável disse que se vão encontrando, «cada vez menos», situações de trabalho não declarado. No entanto, com esta conjuntura de crise, admitiu que os incumprimentos estão a aumentar.

Nesta vindima, a ACT vai ainda avaliar as condições de higiene e segurança em algumas empresas vitícolas, até para verificar se as acções efectuadas no ano passado surtiram efeito.

Em 2011, a acção da ACT nas vinhas «foi residual», incidindo mais nas empresas.

Segundo José Pinto, no ano passado passaram por 88 empresas que desenvolvem actividade agrícola, tendo sido identificados 552 trabalhadores e feitas 62 tomadas de medidas. Ou seja, «situações irregulares verificadas a nível da higiene e segurança no trabalho e que mereciam correcção».

As situações mais comuns foram a «falta de organização» dos produtos químicos, alguns dos quais não podem estar misturados, ainda a rotulagem, a falta de fichas de dados de segurança (procedimentos a tomar em caso de risco) ou falta de equipamento individual.

Este ano, a ACT pretende regressar a algumas destas empresas e vai ainda passar por outras.

Para além destas acções inspectivas, a Autoridade vai desenvolver uma campanha de sensibilização dirigida aos espaços confinados, todos os espaços onde a liberdade de movimentos é condicionada.

O processo de vinificação dá-se em cubas ou tonéis, aonde o vinho desenvolve um conjunto de reacções químicas que podem ser prejudiciais aos homens.

Por exemplo, quando se retira o vinho de uma cuba, esta precisa de uma ventilação suficiente para libertar os químicos, antes de alguém entrar para a sua limpeza.

Para evitar acidentes, a ACT vai difundir informação, através da distribuição de panfletos, pelas associações, sindicatos e entidades patronais e vai ainda marcar reuniões com técnicos de segurança de empresas.

O Centro Local do Douro dispõe de cinco inspectores, mais três que estão instalados na Unidade de Apoio de Lamego, e tem como área de intervenção o distrito de Vila Real e os concelhos norte do distrito de Viseu.

fonte:Lusa/SOL

publicado por adm às 10:37 | comentar | favorito