Guia para vender em Angola. O que as empresas devem saber
O que deve uma empresa saber quando quer expandir-se para Angola?
As empresas devem calendarizar o investimento e actividade esperada, designadamente uma fase de implementação, a fase de operação e eventualmente a fase de correcção.
A correcção pode surgir por necessidades de crescimento, de redução da operação, alteração do negócio ou entrada ou saída de parceiros de negócio. É muito importante pensar e implementar com rigor (tanto quanto possível) o modelo jurídico, financeiro, dos recursos humanos, da comunicação (entre outros) de acordo com a actividade que se planeie realizar em Angola. Porém, apesar das necessidades de racionalização, convém não esquecer que investir em África exige igualmente uma enorme capacidade de adaptação e reacção às diferenças que o contexto africano normalmente apresenta a quem aí investe e faz com origem em continentes com contextos marcadamente diferentes, como é o caso do continente europeu.
No leque das preocupações principais constarão certamente os quadros da empresa que terão responsabilidade directa na implementação do investimento, designadamente na ligação que terá que ser estabelecida com os recursos humanos residentes no território. A par destas preocupações, há todo um conjunto de questões mais concretas e operacionais, como sejam as questões laborais, fiscais e o sistema de administração de justiça.
O sucesso ou insucesso de um investimento em Angola depende em alguma medida do sistema jurídico empresarial?
O sucesso ou insucesso de um investimento em Angola depende mais de outros factores que não o sistema jurídico do país, tais como a experiência, o estudo prévio e o planeamento estratégico dos líderes das empresas com responsabilidades na internacionalização.
Embora Angola tenha lidado com os diversos danos advenientes de um conflito armado, é notável o caminho que veio sendo percorrido desde o fim do conflito em 2003, para o qual, muito têm contribuído as várias reformas ou atualizações legislativas. Num ou noutro sector, em maior ou menor medida, certamente que o sistema jurídico pode ter causado constrangimento a determinados investimentos, porém, de acordo com a experiência, não têm sido o sistema jurídico a causa mais comum dos casos de insucesso. Não se confunda também a questão de saber se o sistema jurídico serve com aquela que nesses casos de insucesso pode ter sido a verdadeira causa do insucesso, que foi o subestimar-se ou o ter-se sido displicente quanto à forma como se acomodou o investimento ao sistema jurídico existente, incluindo os costumes e usos, que em Angola são fontes de direito usuais.
A dimensão da empresa ou do grupo é relevante para efeitos de planeamento?
Sim, também em Angola a dimensão do investidor ou a escala do investimento influenciam o planeamento. O Executivo angolano tem vindo a produzir legislação diversa com a preocupação de abranger investimentos em grande e pequena escala, como por exemplo a nova Lei de PPPs em contraponto com a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
fonte:http://www.dinheirovivo.pt/