09
Jan 12

Guia para vender em Angola. O que as empresas devem saber

O que deve uma empresa saber quando quer expandir-se para Angola?
As empresas devem calendarizar o investimento e actividade esperada, designadamente uma fase de implementação, a fase de operação e eventualmente a fase de correcção.

A correcção pode surgir por necessidades de crescimento, de redução da operação, alteração do negócio ou entrada ou saída de parceiros de negócio. É muito importante pensar e implementar com rigor (tanto quanto possível) o modelo jurídico, financeiro, dos recursos humanos, da comunicação (entre outros) de acordo com a actividade que se planeie realizar em Angola.  Porém, apesar das necessidades de racionalização, convém não esquecer que investir em África exige igualmente uma enorme capacidade de adaptação e reacção às diferenças que o contexto africano normalmente apresenta a quem aí investe e faz com origem em continentes com contextos marcadamente diferentes, como é o caso do continente europeu.

No leque das preocupações principais constarão certamente os quadros da empresa que terão responsabilidade directa na implementação do investimento, designadamente na ligação que terá que ser estabelecida com os recursos humanos residentes no território.   A par destas preocupações, há todo um conjunto de questões mais concretas e operacionais, como sejam as questões laborais, fiscais e o sistema de administração de justiça.

O sucesso ou insucesso de um investimento em Angola depende em alguma medida do sistema jurídico empresarial?
O sucesso ou insucesso de um investimento em Angola depende mais de outros factores que não o sistema jurídico do país, tais como a experiência, o estudo prévio e o planeamento estratégico dos líderes das empresas com responsabilidades na internacionalização. 

Embora Angola tenha lidado com os diversos danos advenientes de um conflito armado, é notável o caminho que veio sendo percorrido desde o fim do conflito em 2003, para o qual, muito têm contribuído as várias reformas ou atualizações legislativas. Num ou noutro sector, em maior ou menor medida, certamente que o sistema jurídico pode ter causado constrangimento a determinados investimentos, porém, de acordo com a experiência, não têm sido o sistema jurídico a causa mais comum dos casos de insucesso. Não se confunda também a questão de saber se o sistema jurídico serve com aquela que nesses casos de insucesso pode ter sido a verdadeira causa do insucesso, que foi o subestimar-se ou o ter-se sido displicente quanto à forma como se acomodou o investimento ao sistema jurídico existente, incluindo os costumes e usos, que em Angola são fontes de direito usuais.  

A dimensão da empresa ou do grupo é relevante para efeitos de planeamento?  
 Sim, também em Angola a dimensão do investidor ou a escala do investimento influenciam o planeamento. O Executivo angolano tem vindo a produzir legislação diversa com a preocupação de abranger investimentos em grande e pequena escala, como por exemplo a nova Lei de PPPs em contraponto com a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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Guia para investir em Angola: os incentivos às PME

Há incentivos para as PME que queiram investir em Angola?
Em matéria de incentivos faz sentido pensar no caso da nova Lei do Investimento Privado que foi aprovada em Maio de 2011, segundo a qual, a elegibilidade e extensão dos incentivos deixaram de depender meramente de dois dos principais fatores que até à sua aprovação eram determinantes para a sua concessão: localização do investimento e sector de atividade.

Com a aprovação da nova lei, a título de exemplo, os incentivos fiscais e outras facilidades como o repatriamento de dividendos estão agora condicionados não apenas a fatores qualitativos designadamente o investimento ser declarado como altamente relevante para o desenvolvimento estratégico da economia nacional, como também a sua extensão poderá variar consideravelmente em função de estes serem avaliados em valores inferiores ou superiores a 20 milhões ou 50 milhões, em conjugação com a zona onde estes localizem.

Na mesma linha, a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, aprovada em Setembro de 2011, prevê igualmente a concessão de incentivos, designadamente linhas de crédito bonificadas, direito de preferência em concursos públicos e subcontratações, em certas condições, nomeadamente em caso de empate ou preço não superior em 10% à proposta mais bem qualificada. Em matéria fiscal, foram previstas reduções de 50% da taxa do imposto sobre os lucros (Imposto Industrial), ou a aplicação de uma taxa de 2% sobre o valor das vendas brutas. 

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Há implicações jurídicas ou comerciais de não ter uma representação local em Angola? 
Sim é possível. É muitas vezes perguntado qual o fundamento, se algum, para uma empresa estrangeira ter que obrigatoriamente criar uma representação local em Angola. Pois bem, efetivamente a lei das sociedades comerciais estabelece que as empresas que forem exercendo atividade em Angola há mais de um ano, deverão ter que abrir uma representação local.

Quanto às implicações comerciais de não se ter uma representação, normalmente mais do que haver uma implicação jurídica, haverá sim essa necessidade, por exigência de clientes e da necessidade de competir melhor no mercado local.

 

Há limitações à circulação de capital? Transferências, pagamentos? 
Angola dispõe de um sistema cambial que impõe várias restrições à livre circulação de capitais entre o país e o exterior. O sistema cambial angolano têm-se revelado como um dos aspetos de mais difícil adaptação ou compreensão por parte dos investidores.

Essas restrições aplicam-se a diversos tipos de operações, desde as mais usuais como por exemplo os pagamentos de serviços e dividendos, aos débitos de custos entre as casas-mãe e as filiais angolanas. O cumprimento dos procedimentos de licenciamento cambial que envolve os bancos comerciais e o Banco Central por vezes é extremamente moroso, para além dos constrangimentos por vezes ocorrem ao nível da indisponibilidade (temporária) de divisas no sistema bancário angolano.

A gestão destas regras e procedimentos em conjugação com os custos elevados do mercado representam efetivamente uma das questões mais exigentes que se tem que ultrapassar na implementação de um investimento em Angola.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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Guia para vender em Angola: mão-de obra, quotas e impostos

os trabalhadores? Há mão-de-obra qualificada em Angola? Caso a empresa opte por expatriar quadros não angolanos, existem restrições migratórias? A empresa é de alguma forma penalizada por isso, seja juridicamente seja de um ponto de vista meramente comercial, de imagem? 
Os recursos humanos são uma questão fundamental nos investimentos para Angola. É inegável que Angola tem conseguido atrair o regresso de muitos quadros nacionais com ou sem experiência, contudo, não em número suficiente ainda para colmatar todas a necessidades das empresas que aí exercem atividade.   São conhecidas as situações de fiscalização e controlo migratório em Angola. Esta é uma matéria onde as sanções correm por conta do “empregador”. O Executivo criou e desenvolve o já conhecido processo de angolanização, e das vertentes consiste precisamente na proteção dos quadros angolanos.  

Existem quotas para trabalhadores estrangeiros?   
Existe uma lei laboral que é genericamente aplicável à contratação de trabalhadores estrangeiros, segundo a qual, as empresas com mais de 5 trabalhadores, só poderão recorrer à contratação de mão-de-obra estrangeira quando 70% do pessoal da empresa for nacional.    

E os impostos? O sistema fiscal angolano incentiva o investimento estrangeiro? O sistema fiscal angolano é igual ao sistema fiscal português? 
A reforma do sistema fiscal angolano será provavelmente a grande novidade legislativa de 2012, já que, uma vez tendo sido promulgada, a sua entrada em vigor, segundo fonte da imprensa (ainda), foi a 1 de Janeiro de 2012.   O sistema fiscal angolano, quando comparado com o de outros países, pôde ser, em minha opinião, até 1 de Janeiro de 2011 claramente considerado como de incentivo ou pelo menos, apresentando vantagens comparativas face a outros sistemas tributários de outros países.  

fonter:http://www.dinheirovivo.pt/

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25
Out 11

Novos vistos para trabalhar em Angola entram em vigor amanhã

Portugueses que queiram ir trabalhar para Angola têm a vida facilitada a partir desta quarta-feira.

Os portugueses que desejem trabalhar em Angola vão ter tarefa mais facilitada a partir de amanhã com a entrada em vigor do acordo de facilitação de vistos de trabalho entre Portugal e Angola. O documento foi assinado em Setembro, em Lisboa, entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e o seu congénere angolano, George Chicoti.

Segundo o acordo entre os dois países, os portugueses que desejem trabalhar em Angola poderão obter um visto de trabalho em apenas 30 dias, que será válido por um período de três anos, contra os actuais 12 meses.

Esta licença pode ser renovada duas vezes por iguais períodos de tempo, sendo necessário, porém, o regresso a Portugal no final de cada época para a renovação. Além disso, o novo acordo vai permitir aos portugueses várias entradas e saídas de Angola sem ter de renovar os seus papéis, ao mesmo tempo que os vistos de curta duração passam a ser válidos durante 90 dias, o triplo do que acontece actualmente, podendo ser conseguidos em oito dias.

Na altura da assinatura deste acordo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português salientou o facto de se criar "um novo ciclo na mobilidade dos cidadãos dos dois países, com um evidente desenvolvimento das relações económicas e laborais" entre os dois países.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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16
Set 11

Portugueses podem obter visto de trabalho para Angola em 30 dias

Os portugueses que pretendam ir trabalhar para Angola poderão obter um visto no prazo de 30 dias e por um período de três anos, segundo um acordo que vai ser assinado hoje entre os dois países.

Este acordo "histórico" entre Portugal e Angola vem "introduzir mudanças profundas nos regimes de vistos de curta duração, nos vistos laborais e nas prorrogações dos vistos de ambos os géneros e na previsibilidade na sua obtenção", disse á Lusa Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

Assim, o acordo prevê um prazo de 30 dias para a obtenção de um visto de trabalho, que passa a ter a duração de três anos, contra os atuais 12 meses, renováveis duas vezes por iguais períodos, mas sendo necessário, no final de cada um, o retorno a Portugal para a renovação.

Com o acordo que vai ser assinado hoje pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, e pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, o visto permitirá múltiplas entradas e saídas.

Em relação aos vistos de curta duração, que até agora eram de 30 dias, passam a ser de até 90 dias por semestre (180 dias por ano) e poderão ser obtidos no prazo de oito dias. Com o acordo a assinar hoje, o visto de curta duração permite múltiplas entradas, ao contrário do que acontecia até agora, em que a cada entrada era necessário renovar o visto.

Segundo a fonte do MNE português, este acordo é "histórico" por ser o "primeiro acordo global de vistos que Angola assina com outro Estado, à exceção de um acordo sectorial já existente entre Angola e Estados Unidos".

Novo ciclo de mobilidade dos cidadãos

De acordo com a mesma fonte, o acordo vai permitir "um novo ciclo na mobilidade de cidadãos dos dois países com um evidente desenvolvimento das relações económicas e laborais".

Dados do ministério apontam que cerca de sete mil empresas portuguesas trabalham diretamente com Angola, mil das quais instaladas naquele país, sendo a grande maioria PME.

Calcula-se que estejam instalados em Angola cerca de 120/140 mil portugueses (100/110 mil em Luanda e 20/30 mil no resto do país).

Em declarações à Lusa na quarta-feira, o chefe da diplomacia angolana reconheceu que há "muitas dificuldades" na obtenção de vistos para Angola, e garantiu que o acordo a assinar hoje em Lisboa facilitará todo o processo.

A dificuldade de obtenção de vistos para entrada em Angola é uma das maiores preocupações de investidores e empresas portuguesas e tem levado algumas a recorrer a vários expedientes para conseguirem renovar os vistos dos seus trabalhadores.

O mais recente episódio envolveu 42 funcionários de uma empresa com sede em Sintra, que foram detidos por trabalhar ilegalmente em Angola, tendo sido depois expulsos do país.

Empresas queixam-se da demora do processo

Segundo explicou na altura uma responsável da empresa, um dos funcionários trouxe para Portugal o passaporte dos restantes trabalhadores para acelerar a revalidação dos vistos na embaixada de Angola em Lisboa.

Mas as referências aos problemas na obtenção de vistos pelos cidadãos dos dois países são recorrentes. Relatos da imprensa dão conta da existência diariamente de filas enormes diante da embaixada portuguesa em Luanda. Trata-se maioritariamente de cidadãos angolanos que esperam conseguir um visto para visitar familiares em Portugal, gozar férias ou fazer negócios.

Em Lisboa, a possibilidade de os vistos serem pedidos online e com marcação acabou com as filas no consulado de Angola, mas a demora no processo de obtenção do documento continua a merecer críticas das empresas portuguesas.

As empresas queixam-se que, por causa das dificuldades na obtenção e renovação de vistos, os trabalhadores portugueses são forçados a permanecer por curtos períodos de tempo em Angola.

fonte:www.angonoticias.com

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