O novo acordo tripartido abre as portas para que os patrões possam despedir com justa causa baseada nos seus próprios critérios: por exemplo, quando o trabalhador concordar com a aplicação do "banco de horas", uma recusa em trabalhar ao sábado será motivo para o dispensar.
Também o despedimento por inadaptação deixa de depender, obrigatoriamente, da introdução de novas tecnologias e pode ser invocado por perda de qualidade do trabalho do funcionário. Os critérios para avaliar a diminuição da qualidade ficam do lado do patrão.
Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, dá um exemplo: "Imagine um operário que trabalha com uma máquina que se avaria constantemente. Não é responsável pela manutenção, mas se a máquina está parada o trabalhador está a baixar a produtividade, que é uma razão para despedir por justa causa."
O sábado, no caso do uso do banco de horas, até 150 horas por ano e que depende do acordo do funcionário, é considerado um dia normal de trabalho, pelo que a recusa em laborar nesse dia da semana tem como consequência a abertura de processo disciplinar e a aplicação das sanções respectivas, que podem ir até ao despedimento, explica ao Correio da Manhã Eugénio Rosa. Este responsável realça que é preciso ver como ficará a lei para perceber quais serão os critérios para despedimento, mas teme que sejam subjectivos.
As alterações laborais implicam ainda que não seja considerada a antiguidade do trabalhador no momento de despedir, pelo que mesmo quem tem mais anos de casa fica à mercê da vontade do patrão.
O funcionário pode sempre contestar o motivo do seu despedimento nos tribunais, e aí, como explicou ao Correio da Manhã um jurista especialista em Direito do Trabalho, será a entidade empregadora que terá o ónus de provar que houve uma efectiva baixa de produtividade, por parte do trabalhador, que levou ao seu despedimento.
VITOR GASPAR FALA EM "PONTO DE VIRAGEM"
O Governo estima que o défice orçamental em 2011 ficará nos 4% e que Portugal tenha conseguido um saldo primário positivo, que exclui os juros, em 0,1% do Produto Interno Bruto.
O número consta de um quadro anexo à intervenção escrita do ministro das Finanças na abertura do seminário, sobre reformas estruturais, com a troika, onde Vítor Gaspar afirmou que a incerteza "já foi substancialmente reduzida" e que nos aproximamos "de um ponto de viragem".
CGTP E UGT EM GUERRA SINDICAL
A CGTP vai avançar com uma queixa-crime contra João Proença, líder da UGT, depois de este ter dito que foi incentivado por dirigentes da CGTP a assinar o acordo de concertação social. "Além de disparate, é uma mentira. Faremos participação criminal dessas declarações demasiado graves", disse Carvalho da Silva. João Proença esclareceu que nunca disse que a CGTP incentivou a UGT a "assinar" o acordo, mas sim que incentivou a "negociá-lo".
DURAÇÃO DE SUBSÍDIO ENTRE 5 E 26 MESES
O Conselho de Ministros aprovou ontem as novas regras do subsídio de desemprego, que reduzem a prestação para 18 meses, mas admitem o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos.
"Foi possível salvaguardar as carreiras contributivas mais longas e também dos trabalhadores com idade mais avançada", explicou o ministro da Solidariedade e Segurança Social. Pedro Mota Soares explicou que as alterações irão entrar em vigor no mês de Março.
TRABALHO TEM DE SER AINDA MAIS BARATO
António Saraiva, presidente da CIP, defendeu ontem que a redução da Taxa Social Única (TSU), ou equivalente, e dos custos do trabalho é "essencial para Portugal crescer e manter postos de trabalho".
O líder da CIP falava no debate ‘O Imperativo do Crescimento', promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, onde voltou a insistir na redução da TSU ou medidas equivalentes em sua substituição. "O Governo tinha-nos dado a meia hora por troca da redução da TSU, retirou a meia hora e não compensou com medidas equivalentes", disse. António Saraiva frisou ainda que "a redução da TSU era decisiva para a diminuição dos custos de trabalho em Portugal", precisando que o acordo de concertação social "é suficiente neste momento" mas "não tapa o vazio que a retirada da meia hora deixou".
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