Ficou doente nas férias? Saiba que pode gozá-las mais tarde
Às vezes tem-se azar. E ficar doente justamente quando se está de férias pode parecer a última das ironias. Mas fique a saber que, se lhe acontecer, não perde os dias de descanso. Tem direito a gozar essas férias mais tarde, para não coincidir com o período de incapacidade.
Este foi, pelo menos, o entendimento do Tribunal Europeu de Justiça num caso que, em Espanha, opunha a Associação Nacional de Grandes Empresas de Distribuição à Federação de Associações Sindicais.
Um trabalhador do setor adoeceu durante o seu período de férias pagas anuais e quis adiar as férias para poder gozá-las sem estar incapacitado. A guerra chegou aos tribunais e acabou por ser enviado para o tribunal europeu pelo Supremo espanhol.
Num acórdão conhecido esta quinta-feira, o tribunal europeu diz que «o momento em que a incapacidade sobreveio é desprovido de pertinência», pelo que «o trabalhador tem o direito de gozar as suas férias anuais remuneradas coincidentes com um período de licença por doença numa altura posterior, e independentemente do momento em que esta incapacidade para o trabalho ocorreu».
E acrescenta que o novo período de descanso pode ser fixado, sendo caso disso, «fora do período de referência correspondente para as férias anuais».
O Tribunal europeu de Justiça recorda ainda que o direito a férias anuais remuneradas é «um princípio do direito social da União que se reveste de particular importância», consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Um direito que não pode, por isso, ser interpretado em nenhum caso de forma «restritiva».
fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/