04
Jun 13

Nova Lei Geral do trabalho em funções públicas entra em vigor em janeiro 2014

A nova Lei Geral do Trabalho em funções públicas vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano, disse esta terça-feira o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Falando em conferência de imprensa, a decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa, Hélder Rosalino anunciou que na próxima semana terão início reuniões entre o Governo e os sindicatos para negociar esta nova Lei Geral.

Terminou esta terça-feira o processo negocial entre o Governo e os sindicatos da administração pública sobre a reforma do Estado.

Em discussão estiveram o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, o aumento das contribuições para a ADSE, o plano de rescisões na função pública e a requalificação de trabalhadores (mobilidade especial).

 fonte:http://www.jn.pt/Pa
publicado por adm às 20:56 | comentar | favorito
31
Mai 13

Alargamento do horário para 40 horas semanais é "mais um entrave" para as famílias

A Confederação Nacional das Associações de Família considerou, esta sexta-feira, que o alargamento do tempo de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais é "mais um entrave" para as famílias que já sentem dificuldades.

Segundo a proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 2013, entregue, esta sexta-feira, na Assembleia da República, o novo período normal de trabalho na Função Pública define que "o período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas diárias e abranger os períodos da manhã e da tarde".

Em declarações à agência Lusa, Hugo Oliveira, da direção da CNAF, disse que há nesta medida "uma tentativa de harmonização" dos horários de trabalho da Função Pública com o setor privado.

No entanto, "não podemos deixar de refletir e mostrar a nossa grande preocupação, porque este é mais um esforço para as famílias portuguesas nomeadamente as que têm membros na Função Pública", adiantou Hugo Oliveira.

A CNAF está preocupada por considerar que "estas medidas podem de alguma forma não ter em conta a realidade social existente".

"As pessoas têm rotinas de vidas estabelecidas, têm a organização da sua própria família e no momento em que estão a tentar resistir às adversidades, esta sobrecarga pode levar até a alguma desmotivação na família", sustentou.

Por isso, sublinhou, a "grande preocupação" da confederação é para que "as famílias não desmotivem".

"Percebemos que não vai ser fácil", porque as pessoas têm os filhos que saem a determinadas horas nas escolas ou que vão para atividades extracurriculares, têm uma rotina que "agora pode estar em causa", advertiu.

A CNAF quer "dar uma palavra de incentivo a estas famílias para que consigam se manter de pé numa altura tão difícil".

"Esperamos que as famílias consigam aguentar isto", disse Hugo Oliveira, defendendo que as medidas têm de ser tomadas de "uma forma gradual para permitir que as famílias possam encaixar a sua vida naquilo que pode ser uma nova realidade".

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 23:16 | comentar | favorito
27
Mai 13

Funcionários Públicos vão ter subsídio de desemprego depois da mobilidade

Os funcionários públicos que no fim do processo de requalificação não forem colocados em nenhum serviço e cessem o contrato com o Estado vão ter acesso ao subsídio de desemprego.

A ideia já tinha sido avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública mas foi agora formalizada no documento enviado aos sindicatos e a que a Renascença teve acesso.

A proposta do Executivo refere que enquanto não for regulamentada a eventualidade de desemprego, no âmbito do Regime de Protecção Social Convergente, estes trabalhadores têm direito a receber o subsídio de desemprego ou social de desemprego nos mesmos termos em que é atribuído aos trabalhadores do sector privado abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social.

O texto refere também que durante a fase de requalificação – nome que é agora dado à mobilidade - os funcionários públicos têm direito a receber dois terços da remuneração durante os primeiros seis meses e metade no tempo restante em que ficar nessa situação, mas com um valor nunca inferior ao salário mínimo de 485 euros.

O que o documento não esclarece é quantos meses é que pode durar. Antes, o Governo tinha proposto um máximo de ano e meio, período findo o qual o trabalhador teria que terminar o contrato com o Estado.

Esta é uma das questões que vai ser discutida todo o dia de amanhã, entre os sindicatos e o Secretário de Estado da Administração Pública.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

publicado por adm às 22:21 | comentar | favorito
20
Mai 13

Função Pública avança para greve em junho contra cortes do governo

Todos os sectores da Função Publica deverão fazer greve em junho, embora ainda não esteja definida a data, que deverá ser anunciada no final deste mês. Esta foi a decisão dos sindicatos da Frente Comum que estiveram reunidos esta manhã.

 

"O que foi aprovado foi um dia de greve de todos os sectores da administração pública no mês de junho cuja data será conhecida até ao final desta semana", afirmou ao Dinheiro Vivo Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

 

Ana Avoila, acrescentou que "será uma greve de todos os sectores da administração pública, tendo em conta já as greves e manifestações anunciadas, dos professores, dos funcionários da Câmara de Lisboa, das Forças Armadas", e tendo em conta a situação atual "de cortes, decidimos avançar para um dia de greve".

Para o dia 25 de maio está marcada uma manifestação organizada pela CGTP. Estão marcadas greves ao serviço de avaliações, anunciadas pela Fenprof, para os dias 11, 12, 13 e 14 de junho, uma manifestação nacional no dia 15 e uma greve nacional de professores a 17 de Junho, dia de exames nacionais.

As medidas que têm vindo a ser contestadas pelos sindicatos estão  relacionadas com o aumento do horário de trabalho, a revisão do regime de mobilidade especial, a alteração da tabela salarial da Função Pública e os cortes retroactivos nas pensões da CGA.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 20:40 | comentar | favorito
03
Mai 13

Mais trabalho por menos dinheiro na função pública

A permanência na mobilidade especial vai passar a ter um prazo limite, findo o qual os funcionários públicos deixam de receber uma subvenção. Esta medida foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros e integra um pacote mais vasto que irá traduzir-se em menos férias, mais ADSE, no aumento do horário de trabalho e na redução dos suplementos remuneratórios.

Os funcionários que estão ou venham a ficar em mobilidade especial (SME) vão receber menos dinheiro e arriscam mesmo a entrar numa espécie de licença sem vencimento se ao fim de um determinado período não conseguirem ser recolocados. O s novos limites vão ainda de ser negociados com os sindicatos - que têm reunião marcada no Ministério das Finanças para a próxima segunda-feira -, mas a proposta já “aprovada e validada” pelo Governo contempla um prazo de permanência que poderá rondar os 18 meses.

“Haverá com certeza um limite para a permanência” dos funcionários na mobilidade especial, disse ontem o ministro das Presidência, acentuando que estas mudanças se justificam porque o modelo do quadro de excedentários se revelou “um insucesso”. A par da limitação do tempo, o Governo pretende reduzir o valor da subvenção que atualmente é paga, tendo ontem sido avançado pelo Diário E conómico que este passaria para um terço do salário - contra os 50% agora pagos.

Visadas por estas novas regras serão não apenas as cerca de mil pessoas que atualmente estão em SME, mas todas as outras que venham a passar pelo quadro de excedentários na sequência de reestruturações ou encerramento de serviços. Recorde-se que o Governo já disse que pretende estender a mobilidade especial aos médicos e professores, profissões que até agora estavam de fora. A aplicação da medida promete luta por parte dos sindicatos, uma vez que, o limite temporal equivale na prática a um despedimento, além de se perspetivar ainda mais penoso (em tempo e valor) que o subsídio de desemprego.

Entre as mudanças na calha para a função pública - e que contribuirão com uma parte substancial para o plano de cortes de 4,7 mil milhões de euros que hoje será divulgado por Passos Coelho - incluem-se também os suplementos remuneratórios. Esta parcela chega a pesar mais de 12% no total das remunerações e o Governo pretende racionalizá-la, de forma a baixar a fatura com pessoal. As horas extras também deverão ser racionalizadas. O novo e mais reduzido sistema de suplementos entrará em vigor a 1 de janeiro, mas em diploma próprio e fora da esfera do Orçamento do Estado, o que significa que terá efeito permanente. Ontem, o Governo aprovou o diploma que estabelece um regime de prestação de informação sobre os suplementos, tendo os serviços 30 dias para reportar estes dados depois da publicação do diploma. Findo este prazo, o Governo terá 90 dias para fazer um proposta de revisão de todas estas componentes remuneratórias. Estas mesmas orientações serão depois replicadas nas empresas públicas, através de diplomas próprios. Em janeiro arrancam também as rescisões amigáveis, ainda que o Governo possa antecipar algumas destas saídas para este ano.

Os funcionários públicos arriscam ainda uma subida do horário semanal de 35 para para as 40 horas, medida que, nas contas da Frente Comum, pode pôr em causa entre 60 a 70 mil postos de trabalho, além de se traduzir numa perda das remunerações da ordem dos 14%.

Na mira do Governo estará ainda o regime de férias dos funcionários - que a uma base de 25 dias úteis junta um esquema de majorações de acordo com a idade - e a subida das comparticipações para a ADSE dos atuais 1% para 2,25%, o que permitiria um encaixe adicional de 90 milhões de euros.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 00:20 | comentar | favorito
19
Mar 13

Rescisões na função pública podem valer um salário por ano

Primeiro-ministro anunciou na segunda-feira um programa de rescisões amigáveis na Administração Pública, que visa, "primordialmente, grupos de trabalhadores inseridos nas categorias de assistentes operacionais e assistentes técnicos”.


Os trabalhadores do Estado que aceitem rescindir o contrato podem receber um salário por cada ano de trabalho. 

A legislação prevê o pagamento de 20 dias, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, prometeu pagar mais. 

Na véspera do arranque das negociações com os sindicatos, o “Jornal de Negócios” diz que, quem ficar, vai ter menos dias de férias, horários mais alargados e cortes nos salários e nos suplementos. 

No anúncio da medida, ontem, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Passos Coelho adiantou que "o Governo está empenhado em criar incentivos pós-emprego, baseados em programas de formação profissional e promoção do empreendedorismo, a que os trabalhadores poderão aderir após a rescisão". 

O primeiro-ministro defendeu ainda que o processo "deve ser encarado como uma oportunidade e não como uma ameaça para trabalhadores com serviços”, sendo que “a rescisão traduzirá, em última instância, uma opção de natureza individual que cada trabalhador poderá vir a tomar, face aos incentivos que lhe sejam fornecidos".

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 21:57 | comentar | favorito
18
Mar 13

Na função pública, são os cargos menos exigentes que recebem melhor

Governo vai decretar a obrigação dos organismos públicos revelarem todos os suplementos que pagam aos seus funcionários.

Um estudo comparativo entre as remunerações pagas no Estado e no sector privado, a que a Renascença teve acesso esta segunda-feira, revela que na administração pública as funções de menor exigência e responsabilidade são mais bem pagas que no privado.

Ao contrário, as de maior complexidade e do topo da pirâmide são menos valorizadas. A diferença chega aos 30%. Depois, a partir das posições intermédias, o ganho no Estado é ligeiramente superior.

Só no fim da escala, em relação aos assistentes operacionais, é que o ganho médio mensal na função pública volta a ser inferior ao do privado, mas segundo o próprio estudo, estas funções são quase residuais no sector privado e normalmente ganham relevo com alguma especialização, o que determina um vencimento mais alto.

Por exemplo, no sector da educação, os professores ganham, em média, mais que nos colégios particulares, o que também se prende com a antiguidade: normalmente nos estabelecimentos públicos há docentes com mais anos de serviço e no ensino particular, predominam professores mais novos.

Na saúde, um médico ganha, em média, mais nos estabelecimentos privados, mas os enfermeiros, ganham menos.

O estudo foi elaborado pela consultora  Mercer, a pedido do Governo. Tem em conta os salários base mensais, acrescidos das remunerações regulares. Exclui prémios, que não existem na administração pública, e suplementos, que vão ser alvo de um recenseamento.

O Governo sabe que há centenas de suplementos, mas não tem um número rigoroso, até porque há casos em que foram atribuídos por regulamento interno dos organismos, e quer saber o que pagam e se ainda fazem sentido, até porque representam 15% da massa salarial. 
 
Para isso, vai decretar a obrigação dos organismos públicos revelarem todos os suplementos que pagam aos seus funcionários. É uma das questões que vai ser discutida na quarta-feira com os sindicatos do sector, que também já receberam o estudo.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/


publicado por adm às 22:04 | comentar | favorito
09
Jan 13

FMI sugere mais uma hora de trabalho/dia na Função Pública

O Fundo Monetário Internacional defende um aumento de uma horas de trabalho por dia no horário dos trabalhadores em funções públicas e limitações no pagamento de horas extraordinárias.

No relatório encomendado pelo Governo ao FMI sobre a despesa do Estado, a organização diz que, "conceptualmente, não existe razão para os funcionários públicos terem uma semana laboral mais curta que a maioria dos trabalhadores do setor privado" e que como tal o número de horas de trabalho no setor público "deve ser colocado em linha com o praticado no setor privado".

O FMI defende assim que os funcionários públicos deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40horas semanais. Este aumento representaria uma poupança de 150 milhões de euros, segundo as contas do FMI.

O fundo considera também que, apesar das mudanças já operadas no pagamento das horas extraordinárias nalguns setores, estas ainda são pagas a 25% na primeira hora e a partir de 50% a partir da terceira hora.

"Simplificar este sistema de forma transversal usando uma taxa única de 15% por cada hora extraordinária trabalhada pode gerar poupanças substanciais", sugere a instituição.

 fonte:http://www.jn.pt/
publicado por adm às 20:59 | comentar | favorito
11
Dez 12

Função pública portuguesa trabalha menos que as outras

Na Alemanha, Áutria e Suécia, horário semanal é de quase 39 horas. Mas Governo também vai mexer nos horários dos trabalhadores do Estado

A função pública portuguesa tem dos horários de trabalho mais curtos da União Europeia, segundo o Eurofund.

No ano passado, a média de Portugal foi de 35 horas semanais, bem abaixo da média comunitária, que é de 37,6 horas.

A Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho aponta que Espanha e França têm a mesma carga horária que é praticada em Portugal.

O horário de trabalho mais pesado da Europa é o da Alemanha, Áustria e Suécia, onde os funcionários do Estado trabalharam 38,9 horas em 2011.

O Governo português prepara-se para alterar o horário de trabalho da função pública em 2013, sendo que o limite previsto é passar para as 40 horas semanais. Além de trabalharem mais, os funcionários públicos vão também ganhar menos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:17 | comentar | favorito
14
Mai 12

Mais de 140 mil trabalhadores dispensados do Estado

A Frente Comum de sindicatos da Administração Pública afirmou, esta segunda-feira, que é impossível chegar a acordo com o Governo na terça-feira porque a proposta do executivo tem consequências muito graves, nomeadamente a dispensa de mais de 140 mil trabalhadores.

«Isto não é negociação e para nós é impensável qualquer acordo porque não temos condições para assumir um compromisso com o Governo com base em qualquer documento que venha a ser aprovado amanhã», disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa e citada pela Lusa.

A sindicalista sublinhou que o último documento que o Governo enviou aos sindicatos com as propostas de alteração à legislação laboral da função pública tem consequências «muito graves para os trabalhadores».

A novidade da proposta legislativa governamental é a possíbilidade de rescisão contratual com os trabalhadores da função pública, mediante o pagamento de uma indemnização, cujos limites ainda estão em aberto.

Ana Avoila estima que as rescisões possam abranger mais de 140 mil trabalhadores, sobretudo pessoal auxiliar e operário.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

 

publicado por adm às 21:13 | comentar | favorito