Fundo de Compensação do trabalho «operacionalizado até Maio»

O Fundo de Compensação do trabalho, que deverá servir para assegurar parte das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, «será operacionalizado até maio», disse este Sábado o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

O Governo tinha-se comprometido perante os parceiros sociais a apresentar, até meados deste ano, um projecto de lei para a criação deste Fundo.

Durante uma intervenção no «Workshop sobre reformas estruturais», promovido pelo Governo, Santos Pereira referiu o Fundo como uma das medidas tomadas pelo Executivo para reformar o mercado laboral e «aumentar a competitividade das empresas».

«A maioria destas medidas está no memorando de entendimento» assinado entre Portugal e a troika, afirmou o ministro, citando mudanças como o novo regime de banco de horas ou a redução do número de feriados obrigatórios.

O acordo de concertação social, assinado a 18 de Janeiro, introduz um conjunto importante de alterações nas leis laborais e na atribuição do subsídio de desemprego.

Entre outros aspectos, o acordo admite uma liberalização dos despedimentos, indemnizações mais baratas para as empresas, mais trabalho e menos férias, com a criação de um banco de horas individual que pode ir até às 150 horas anuais e uma redução dos dias de descanso, incluindo os feriados, bem como uma redução dos valores das horas extraordinárias.

fonte:www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 20:41 | comentar | favorito