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Jan 12

Governo acaba com feriados do 1 de Dezembro e 5 de Outubro

O ministro da Economia revelou hoje que serão extintos quatro feriados. Os dois civis serão o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro.

Álvaro Santos Pereira revelou hoje que o Governo tenciona acabar com quatro feriados, no âmbito do acordo laboral com os parceiros sociais, que só será fechado na próxima semana, em reunião de concertação social.

"Os dois feriados civis [a extinguir] serão o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro", revelou o ministro ao falar no habitual 'briefing' depois do Conselho de Ministros, adiantando que as datas não deixarão de ser comemoradas.

"Lá por nesse dia estarmos a trabalhar não quer dizer que não haja uma comemoração. O 5 de Outubro e o 1 de Dezembro serão celebrados no domingo a seguir", esclareceu.

Santos Pereira notou ainda que o Governo não tinha muita margem de manobra, visto que, se não queria alterar o 25 de Abril nem o 1 de Maio, sobravam apenas o 10 de Junho, além dos dois feriados que propõe extinguir.

"Na altura em que o acordo foi assinado com os parceiros sociais, sabíamos que havia algumas objecções em relação a algumas datas e número de feriados", recordou Álvaro Santos Pereira, sublinhando a importância da simetria entre feriados religiosos e civis a eliminar.

O ministro adiantou também que os feriados religiosos a extinguir serão definidos depois, de acordo com os parâmetros da concordata".

O secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, adiantou que já está definida uma reunião para o princípio do mês de Fevereiro, onde serão decididos os feriados religiosos a eliminar.

Igreja propõe fim de 15 de Agosto e Corpo de Deus

A igreja católica já fez saber que está disponível para abdicar dos feriados de 15 de Agosto, data em que se celebra a Assunção de Nossa Senhora e o dia de Corpo de Deus [que se celebra entre Maio e Junho, 60 dias após a Páscoa].

José Policarpo cardeal-patriarca de Lisboa afirmou mesmo que os bispos católicos portugueses consideram intocável o feriado de 8 de Dezembro e esperam que as negociações sobre a mudança da data de celebração dos feriados religiosos se centrem sobre o do Corpo de Deus e o da Assunção de Nossa Senhora.

Menos férias 

Além do fim de quatro feriados, o acordo assinado da semana passada entre o Governo, patronato e UGT, elimina três dias de férias e dá a possibilidade de as empresas encerrarem junto aos feriados, descontando a "ponte" nas férias dos trabalhadores.

No que diz respeito às férias o documento prevê que a partir de 2013 se acabe com os três dias de majoração atribuídos no caso de o trabalhador não ter faltas justificadas ou ter, no máximo, três faltas justificadas.

Assim, a partir do próximo ano os portugueses deixarão de usufruir os habituais 25 dias de férias anuais e passem a gozar apenas 22.

Em relação às pontes a medida vai vigorar apenas durante a vigência do Programa de Auxilio Económico e financeiro e prevê que os empregadores podem decidir encerrar as suas empresas nos dias de ponte (quando os feriados ocorrem às terças ou quinta-feira), descontando estes dias nas férias dos trabalhadores. Tanto em 2012 como em 2013 são quatro as possíveis pontes (ver texto relacionado).

Estas medidas constam do acordo para o 'Crescimento, Competitividade e Emprego' que de acordo com o Governo só vai fechar totalmente encerrado na próxima semana.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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16
Jan 12

Redução das indemnizações só se aplica a partir de Novembro

Trabalhadores com contratos celebrados antes de 1 de Novembro deste ano terão direito a compensação

A proposta do Governo que está esta segunda-feira em discussão na concertação social prevê que as novas regras para as indemnizações por cessação do contrato de trabalho só sejam aplicadas na totalidade aos contratos de trabalho celebrados depois de Novembro.

De acordo com o documento em discussão desde manhã, os trabalhadores com contratos de trabalho celebrados antes de 1 de Novembro deste ano terão direito a uma compensação constituída por duas componentes: a primeira, relativa ao período de trabalho até 31 de Outubro de 2012, será contabilizada de acordo com a lei em vigor; e a segunda, relativa ao período a partir de 1 de Novembro de 2012, calculada de acordo com o regime aplicável aos novos contratos.

Esta é uma das novidades do último documento apresentado pelo Governo pois a proposta de Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego discutida na reunião de concertação social de 22 de Dezembro previa que a compensação constituída pelas duas componentes fosse aplicada aos contratos de trabalho celebrados antes de 1 de Novembro de 2011, data em que entrou em vigor a nova lei sobre indemnizações.

A lei 53/2011 determina a redução das indemnizações por despedimento de 30 para 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano de antiguidade e um tecto máximo de 12 salários.

As novas regras aplicam-se aos novos contratos de trabalho mas o Governo já tinha anunciado que seriam para estender a todos os contratos, embora respeitando os direitos adquiridos até à data da entrada em vigor da lei e com um limite máximo de 12 retribuições.

A legislação laboral em vigor prevê que os trabalhadores despedidos recebam uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite de valor.

Despedimentos facilitados, horários flexibilizados

O Executivo propõe também despedimentos facilitados e horários de trabalho flexibilizados, o que significa que os portugueses terão de trabalhar mais dias.

Um trabalhador, por exemplo, que aceite um emprego com salário abaixo do valor do subsídio de desemprego poderá acumular, durante um ano, as duas prestações. Nos primeiros seis meses a acumulação é de metade do subsídio e nos restantes seis meses é de 25%.

Em cima da mesa está ainda a hipótese de os empregadores passarem a definir pontes, mas apenas durante dois anos.

Já no que respeita aos horários de trabalho, os bancos de horas serão alargados até 10 horas por dia, mas terão de ser negociados entre patrões e trabalhadores. Haverá menos 4 feriados e menos 3 dias de férias.

O documento prevê ainda várias medidas para flexibilizar o «lay-off» e novas regras para os despedimentos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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05
Ago 11

Governo tem 450 mil pessoas prontas para trabalhar nas IPSS

O Governo tem uma reserva de mão-de-obra barata de 450 mil pessoas para pôr a trabalhar nas instituições de solidariedade e nas misericórdias, no âmbito do Programa de Emergência Social.

O plano, hoje apresentado pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, está a contar com a colaboração dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados com mais de 55 anos para o esforço do sector social em combater a pobreza.

O número de pessoas com RSI processado ronda os 320 mil, há mais de 40 mil jovens à procura do primeiro emprego e quase 100 mil desempregados com mais de 55 anos. Dá um total de 460 mil indivíduos, os que poderão ser chamados pelo Governo a colaborar com as instituições de apoio social, mediante o pagamento de salários relativamente reduzidos.

"Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, para que possam prestar uma actividade socialmente útil em entidades públicas ou do sector social, garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições", disse o ministro na apresentação do PES, na Amadora.

Mas o Governo planeia ir mais além nesse recrutamento. O Executivo vai "apoiar, ao nível da administração central e local, os projectos de economia solidária apresentados por IPSS e misericórdias, a saber, aqueles que envolvam a
participação de cidadãos em risco de exclusão social tais como desempregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego ou beneficiários do RSI em idade activa", diz o programa para a legislatura. 

O chamado "subsector solidário", onde estão as misericórdias e IPSS, é responsável por cerca de 180 mil postos de trabalho.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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